Barragem José Boiteux

A Barragem Norte, colocada em operação em 1992, é a maior barragem de contenção de cheias do Estado, com o volume de 357 milhões de metros cúbicos. Está localizada no Rio Hercílio, ou Itajaí do Norte, na cidade de José Boiteux/SC, a cerca de 250 Km da Capital Florianópolis, na coordenada geográfica 26°53’31″S e 49°40’55″W.

A Barragem é do tipo enrocamento compactado com núcleo de argila, com altura máxima de 60 m e comprimento aproximado de 400 m. A Barragem está protegida para cota 310 m, sendo que o nível máximo é de 306,00 m.

Vista do vertedouro da estrutura. Foto: Flávio Jr, Ascom DCSC

O sistema extravasor da barragem é composto de:

  • Vertedouro soleira livre lateral em concreto armado com 300 metros de comprimento e capacidade máxima de descarga de 4.274,00 m³/s;
  • Três galerias instaladas na margem esquerda com seção de 3,0 metros x 7,35 metros e com capacidade máxima de descarga de 1227,00 m³/s;
  • Dois Vertedouros tipo tulipa com seção controladora de diâmetro de 2,50 metros e com capacidade máxima de descarga de 730,00 m³/s

O Volume total de armazenamento do reservatório para nível de água normal (302,70 m) é de 328,85 hm³.

No entorno da Barragem Norte estão estabelecidas comunidades Indígenas. Devido à falta de diálogo e de Estudo de Impacto Ambiental na época de construção, surgiu uma relação conflituosa com as comunidades Indígenas o que resultou em depredações aos equipamentos e as instalações.

No ano de 2014, a estrutura foi invadida pela comunidade, impossibilitando a operação, manutenção e segurança da barragem. Durante a invasão, foram danificados praticamente todos os componentes hidráulicos, elétricos e mecânicos da barragem.

Atualmente a Estrutura pode ser operada, de forma emergencial, pela Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC) através de bombas hidráulicas externas.

Para que a Barragem volte a normalidade, estão em processo de contratação ações de regularização do Licenciamento Ambiental da Barragem, elaboração de Projeto Executivo de Recuperação e Estudo de Impacto Socioambiental junto as comunidades indígenas. Da mesma forma está prevista a contratação da Execução do Canal Extravasor, que não foi previsto no projeto inicial de construção da Barragem.

Reunião com as aldeias indígenas do entorno da Barragem. Foto: Flávio Jr, DCSC

Regularização do Licenciamento Ambiental

A assinatura de acordo de negociação para a realização do estudo de impacto ambiental e social para a regularização do Componente Indígena foi assinado no dia primeiro (01) de outubro de 2015. Além da necessidade de estudos ambientais para a regularização no processo de licenciamento Ambiental no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Neste período, foram realizadas inúmeras reuniões com a Comunidade Indígena de Etnia Xokleng e seus representantes, com lideranças políticas, Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e todos os envolvidos direta e indiretamente na situação. Da mesma forma, foram realizadas vistorias in loco pelas equipes técnicas da Defesa Civil Estadual.

Em visita às comunidades, junto com as lideranças indígenas, foi constatado que o que gerava os impasses junto aos indígenas era a falta de estudo prévio de impacto ambiental e social. O resultado apontará a necessidade das comunidades, a exemplo da adequação das estradas e pontes para que as comunidades não fiquem isoladas durante a operação da Barragem.

Para solucionar pendências históricas a Defesa Civil está realizando a regularização do processo de licenciamento ambiental da Barragem Norte e o licenciamento ambiental para a conclusão do canal extravasor do vertedouro da Estrutura. Da mesma forma, o estudo da componente indígena que atualmente é o maior anseio das comunidades do entorno.

Projeto Executivo de Recuperação

Os estudos necessários para a elaboração do Projeto de Recuperação serão divididos em quatro etapas:

  1. Estudos de reconhecimento e ratificação dos estudos e etapas anteriormente realizadas

Etapa de análise da documentação existente procurando identificar serviços já executados no projeto anterior que poderão orientar os estudos a serem desenvolvidos no Projeto Executivo de Recuperação.

  1. Elaboração de relatório de Inspeção de Segurança Regular (ISR)

De acordo com o art. 13 da Resolução Nº 236 de 30 de janeiro de 2017 da Agência Nacional de Águas – ANA, a ISR deve ser realizada no mínimo uma vez por ano. Nesta etapa serão vistoriadas, analisadas e relatadas todas as estruturas que compõem a Barragem e analisados os dados das inspeções rotineiras, bem como dados da instrumentação da Barragem.

  1. Elaboração de relatório de comissionamento dos equipamentos e estudo das patologias.

Realização de testes nos equipamentos para verificação do estado de funcionamento, bem como identificação, mapeamento e dimensionamento de todas as patologias encontradas.

  1. Projeto Executivo de Recuperação.

O Projeto Executivo para Recuperação será a consolidação dos estudos e investigações desenvolvidos, na concepção geral da obra e descrição detalhada de seus componentes.

Após a finalização do Projeto Executivo será iniciado o processo de contratação da execução de recuperação das estruturas da Barragem.

Vista Geral da Barragem Norte com seus respectivos componentes. Fonte: Imagem Google Earth

Execução do Canal Extravasor

Na saída do vertedouro de soleira livre da Barragem de José Boiteux foi projetada uma bacia de amortecimento, porém, conforme cópia antiga do projeto desenvolvido no início da década de 70, não foi previsto canal de restituição. A Defesa Civil, responsável pela manutenção e operação do Sistema de Barragens de Contenção de Enchentes, constatou a necessidade de executar o canal de restituição para evitar erosão a jusante da barragem e assegurar a integridade e segurança do barramento.

O projeto do canal de restituição do vertedouro de soleira livre da barragem Norte é composto por uma fossa de erosão escavada em rocha que possui a função de dissipar parte da capacidade erosiva da água. Após a fossa de erosão um canal de 30 metros de largura e 155 metros de comprimento conduz a água novamente ao leito do rio. Os taludes laterais na fossa de erosão e no canal escavado são rochosos e poderão receber tratamento de concreto projetado.