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Defesa Civil

 

Santa Catarina

Em Santa Catarina a Defesa Civil Estadual é criada em 1973, pelo ex-governador Colombo Machado Salles, sendo esta vinculada ao Gabinete da Casa Civil, com afinidade direta ao Governador do Estado (Lei Nº 4.841/1973).

Em 1998 o Sistema Estadual de Defesa Civil foi reeditado através da Lei Nº 10.925, de 22/09/98, que dispõe sobre o Sistema de Defesa Civil – SIEDC e sobre o Fundo Estadual de Defesa Civil – FUNDEC, estando atualmente em vigor a Lei Nº 15.953, de 07/01/13, que dispões sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil – SIEPDEC e estabelece outras providências.

Em 2011, com a Lei Complementar nº 534, de 20/05/2011, a instituição passou de Departamento Estadual de Defesa Civil - DEDC, vinculado a Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, para Secretaria de Estado da Defesa Civil.

 

 


 

 

Histórico


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