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Educação Continuada

Partimos do pressuposto de que "nunca é cedo ou tarde demais para se aprender" e que a aprendizagem se faz ao longo da vida, de forma continuada e permanente. Deste modo, entendemos que a educação continuada é atitudinal e comportamental, ou seja, as pessoas podem e devem estar abertas a novas idéias, decisões, habilidades ou comportamentos.

Educação Continuada é um processo permanente que se inicia após a formação básica e tem como intuito atualizar e melhorar a capacidade de uma pessoa ou grupo, frente à evolução técnico-científica e às necessidades sociais.

Inclui as experiências, as atividades de ensino, a atualização, aquisição de novas informações, com atividades de duração definida e através de metodologias tradicionais ou não.

Deste modo, a educação continuada ocorre em diferentes ambientes de aprendizagem: no trabalho, em casa, nas atividades de lazer, por meio de canais formais como escolas e universidades e canais informais: família, amigos, comunidade, mídias sociais, revistas, periódicos, entre outros espaços, além de reuniões, instruções, trocas de experiências entre colaboradores, treinamentos, capacitações, seminários, com ou sem um planejamento com objetivo específico.

A educação continuada é uma estratégia eficaz de aprimoramento constante dos colaboradores, melhorando a qualidade e a produtividade, e sobretudo, a motivação.

 

O NOSSO COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO CONTINUADA

A Educação Continuada em Defesa Civil visa aprimorar o método educacional, com o intuito de melhorar a qualidade dos serviços, visando alcançar maior eficácia e eficiência e agilidade quando da necessidade de resposta, no atendimento das necessidades da população.

Enquanto um órgão de coordenação e articulação interinstitucional, que visa atuar na prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, com o intuito de evitar ou mininizar os efeitos dos desastres, tornando a sociedade mais resiliente, faz-se necessário investir em programas e projetos de educação continuada, envolvendo diferentes organizações parceiras: secretaria de saúde, educação, de assistência social, de obras, ONGs, voluntários, corpo de bombeiros, polícia civil e militar, professores, agentes de defesa civil, crianças e adolescentes, comunidades, enfim, um conjunto de pessoas intimamente ligadas com a política pública de defesa civil.

Deste modo, a Educação Continuada é entendida como uma atualização cotidiana das práticas, com aportes teóricos, metodológicos, científicos e tecnológicos disponíveis, contribuindo para que o indivíduo e as equipes se tornem mais qualificados para atuar na sua função e na vida institucional, construindo práticas organizacionais, interinstitucionais e/ou intersetoriais.

Apoiamos de forma efetiva a Educação Continuada visando a mudança de comportamento (práticas comunitárias, capacitação de agentes de defesa civil, técnicos, voluntários) e a mudança de cultura (práticas no âmbito escolar, com crianças e adolescentes), investindo na constante atualização dos conteúdos e na capacidade técnica e didática.

COMUNIDADE

A Secretaria Nacional de Defesa Civil recomenda implementar a interação entre os órgãos do governo e a comunidade, especialmente por intermédio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC), com a finalidade de garantir uma resposta integrada de toda a sociedade.

Recomenda ainda implementar programas de mudança cultural e de treinamento de voluntários, objetivando o engajamento de comunidades participativas, informadas,preparadas e cônscias de seus direitos e deveres relativos à segurança comunitária contra desastres.

No sentido de estabelecer novos paradigmas no que concerne às mudanças comportamentais, atitudes e práticas no contexto local, a Defesa Civil deve incentivar ações socioeducativas, criando espaços democráticos capazes de estimular a participação de todos que fazem parte da comunidade.

É preciso envolver a comunidade nas atividades de Defesa Civil e organizar a comunidade em núcleos que irão auxiliar a COMPDEC, desde o planejamento até a execução das ações. É necessário que a população esteja organizada, preparada e orientada sobre o que fazer e como fazer em situações adversas.

O Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil é formado pela comunidade através de grupos de voluntários. O estímulo à participação cidadã significa investir na construção de laços voltados à compreensão da realidade local e global com vistas a orientar a população para os cuidados a tomar com vista à autoproteção perante possíveis desastres, e diminuir o abalo emocional e psicológico dos afetados.

A instalação dos NUPDEC cresce de importância nas áreas de riscos intensificados de desastres e tem por objetivo principal informar, organizar e preparar a comunidade local para minimizar os desastres e dar pronta resposta aos mesmos, buscando reduzir ao máximo a intensidade dos danos e prejuízos conseqüentes.

Além disso, é importante que a Defesa Civil municipal, para otimizar sua atuação, aproxime-se de outras estruturas já existentes no município, como os conselhos comunitários, os conselhos de segurança (CONSEGs), os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), as ONGs, articulando-se para ações conjuntas e complementares. Quanto mais próxima a Defesa Civil estiver das comunidades, das famílias e das organizações da sociedade civil, em especial daquelas que atuam com populações vulneráveis e que habitam áreas de risco, melhor será o resultado de suas ações, seja com prevenção, mitigação, preparação ou resposta a desastres.

Do mesmo modo, deve-se investir na capacitação de voluntários, os quais devem ser cadastrados e preparados, aptos e com conhecimento sobre o que fazer em situações de risco e desastre, auxiliando efetivamente quando necessário, apoiando as ações da Defesa Civil, tanto em ações de prevenção quanto de resposta, fazendo com que mantenham-se constantemente mobilizados e prontos para entrar em ação.

Em Santa Catarina, as Defesas Civis municipais tem a sua disposição o projeto Força Voluntária, que possibilita o estabelecimento de um banco de dados e a capacitação de voluntários para atuar em desastres.

Salienta-se ainda que dentre as medidas para a construção de uma cidade resiliente  estão: a criação de programas educativos e de capacitação em escolas e comunidades locais, o cumprimento de normas sobre construção e princípios para planejamento e uso do solo, os investimentos em implantação e manutenção de infraestrutura que evitem inundações e o estabelecimento de mecanismos de organização e coordenação de ações com base na participação de comunidades e sociedade civil organizada.

Em Santa Catarina temos 10 NUPDECs já constituídos e outros em constituição e pretendemos desenvolver um Projeto Piloto Comunitário na região de Araranguá.

Para maiores informações acesse:

www.voluntariosonline.org.br

www.forcavoluntaria.org.br

Manual de Formação de NUDECs:  http://www.integracao.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=db8a3774-8703-450e-b18e-21931c2a6fc5&groupId=10157

AGENTES DE DEFESA CIVIL

A Lei n. 12.608/2012 designa como agentes de proteção e defesa civil:

I – os agentes políticos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pela direção superior dos órgãos do SINPDEC;

II – os agentes públicos responsáveis pela coordenação e direção de órgãos ou entidades públicas prestadores dos serviços de proteção e defesa civil;

III – os agentes públicos detentores de cargo, emprego ou função pública, civis ou militares, com atribuições relativas à prestação ou execução dos serviços de proteção e defesa civil; e

IV – os agentes voluntários, vinculados a entidades privadas ou prestadores de serviços voluntários que exercem, em caráter suplementar, serviços relacionados à proteção e defesa civil. (BRASIL, 2012, art. 18)

A mesma Lei inova ao incluir os agentes políticos no rol de agentes de proteção e defesa civil e, ao definir as competências da União e dos entes federados, estabelece o vínculo da responsabilidade para com as ações, em sua área de abrangência. E isso talvez faça a grande diferença

No âmbito do município e vinculados diretamente ao CMPDEC, devem estar a frente  profissionais, experientes e com reconhecida capacidade técnica em gerenciamento de risco e de desastres, com acesso ao Prefeito, competência e autoridade para tomar decisões em situações de crise. Preferencialmente deve ser um servidor efetivo da Administração Pública Municipal com dedicação exclusiva nas atividades de Defesa Civil. Podem ocupar o cargo de Coordenador ou Secretário-Executivo da COMPDEC ou mesmo de agente de defesa civil.

A SEDEC oferece cursos de capacitação a distância e atualmente recomenda-se que tenham o Curso Básico em Defesa Civil (material disponível em  http://www.integracao.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=ade2740e-dcc5-431c-ae29-24df599adee3&groupId=185960), bem como o curso de S2ID, que aborda os critérios e documentos para decretação de estado de calamidade pública e de situação de emergência (acesse Capacitação dos Gestores de Defesa Civil para uso do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID:  http://www.integracao.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=ef4651d8-e5dd-4113-b133-ec13508e19bd&groupId=10157).

Além disto, os agentes de defesa civil devem frequentar palestras, seminários, oficinas, proceder a estudos e leituras de forma continuada para serem efetivos em sua atuação.

A Secretaria de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina oportuniza a participação em Seminários regionais de Gestão de Risco e Desastre, Capacitações Regionais presenciais e a distância e assessoria aos agentes e as COMPDECs.

 


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