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Produtos Perigosos

Ao setor de Produtos Perigosos compete:

- Criar mecanismos de aperfeiçoamento das condições de transporte  e de atendimento as emergências ambientais com produtos perigosos;

- Articular e propor parcerias entre instituições governamentais, não governamentais, ambientais; empresas privadas, entidades de classe, sociedade civil, organizações comunitárias e demais entidades que estejam envolvidas com a temática;

- Identificar demandas, planejar e desenvolver ações relacionadas à prevenção, preparação e resposta rápida a emergências ambientais com produtos perigosos;

- Elaborar planos conjuntos de atuação entre órgãos públicos e privados;

- Propor aperfeiçoamentos das legislações estadual referentes ao tema;

- Realizar estudos e pesquisas mantendo atualizadas as informações sobre a situação do transporte de produtos perigosos no Estado, admitindo-se a celebração de convênios com essa finalidade;

- Identificar  e propor junto aos órgãos competentes a criação de áreas destinadas a postos de abastecimento, descanso e estacionamento específicos para veículos transportadores de cargas perigosas;

- Definir o cronograma anual de fiscalização rodoviária com órgãos competentes;

- Definir o cronograma de fiscalização das áreas destinadas à produção, manipulação e depósito de produtos perigosos em Santa Catarina;

- Propor a criação de cursos e campanhas de caráter educativo nas comunidades próximas às áreas de produção, manipulação, transporte e depósito de produtos perigosos para transmitir os procedimentos a serem adotados em caso de acidentes; 

- Buscar meios para viabilizar a criação de Centro de Controle para Atendimento de Emergências com Produtos Perigosos com a participação de órgãos públicos competentes, dotando-lhe dos meios necessários à intervenção rápida e eficaz em acidentes e situações de perigo;

- Cooperar com os órgãos estaduais de Defesa Civil, assegurando a unidade de procedimento e metodologias para montagem de uma base de dados;

- Colaborar com os demais Estados Membros do CODESUL, para implementação do Protocolo de Intenções sobre a Cooperação Operacional e Técnica no Transporte de Cargas Perigosas;

- Realizar pesquisas integradas com membros do CODESUL para estabelecimento do perfil do transporte rodoviário de produtos perigosos;

- Estimular a troca de informações e o desenvolvimento de tecnologias, para a formação de banco de dados comum aos Estados Membros do CODESUL;

- Elaborar e aprovar, junto com os membros da CE-P2R2, o seu Regimento Interno, estabelecendo sua organização administrativa e estrutura operacional;

- Coordenar os trabalhos da Comissão Estadual de P2R2;

- Convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias da CE-P2R2, aprovando as respectivas pautas;

- Realizar reuniões periódicas com os integrantes da Comissão estadual P2R2;

- Representar a CE- P2R2 nas ações, atividades e projetos a serem formulados e executados, de forma participativa e integrada com os órgãos federais e municipais, no que se refere à prevenção, preparação e resposta rápida a emergências ambientais com produtos perigosos.

- Solicitar aos órgãos da administração direta e indireta sempre que julgar necessário, apoio de pessoal e outros meios para consecução dos objetivos da Comissão;

- Buscar mecanismos para a promoção de capacitação continuada dos integrantes do CE – P2R2;

- Articular junto aos municípios assuntos relacionados à Comissão Estadual P2R2;

- Promover mecanismos para alimentação, atualização e disponibilização de sistemas de informação necessários à implementação do Plano P2R2, bem como para o mapeamento de áreas de risco de acidentes com produtos perigosos;

- Divulgar os resultados de pesquisas sobre a temática, assim como das fiscalizações realizadas e das ações de prevenção, preparação e resposta a emergências ambientais com produtos perigosos.

- Implementar o Plano Estadual P2R2, coordenando e articulando a atuação dos diversos agentes públicos e privados envolvidos;

- Promover a divulgação do Plano Estadual P2R2 junto aos diversos setores da sociedade, por meio da realização de fóruns, oficinas e seminários regionais e estaduais;

- Divulgar o Plano P2R2 para todos os segmentos envolvidos e à comunidade em geral, estabelecendo canais de acesso com a sociedade.


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