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Orientações às Prefeituras

INFORMAÇÕES ÀS PREFEITURA:

1. COMO ATIVAR EMERGÊNCIA 199 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL

1) Objetivos:

a) Educar as comunidades municipais para sua autodefesa em caso de eventos anormais e adversos:
b) Servir como canal de comunicação das comunidades municipais com os sistemas de proteção civil existentes nas 4 fases de ações de defesa civil (preventiva, de socorro, assistencial e recuperativa)
c) Atender a todo chamado de emergência e informações de utilidade pública nas localidades em que o uso do telefone não justifique a utilização de outros terminais de emergência com finalidades específicas previstas pelo sistema TELEBRÁS.
 
2) Recomendações:

a) O terminal 199 não permite chamadas originadas do próprio terminal.
b) A utilização do código 199 - DEFESA CIVIL, não deverá, em hipótese alguma ser utilizada para outro  fim. Deve ser lembrado que sua utilização está vinculada as ações de emergência.

3) Procedimentos para implantação:

a) Entrar em contato com o consultor da Brasil Telecom que atende a Prefeitura Municipal;
b) Enviar ofício ou e-mail ao consultor da Brasil Telecom, solicitando ativação do número 199 e informando o número do telefone fixo ao qual ficara atrelado;
c) Como o número 199 é serviço de emergência, deverá permanecer plantão 24 horas por dia, condição exigida pela Brasil Telecom.

 


 2. COMO CONSTITUIR A DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO

ROTEIRO DE IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE UMA COMDEC                                         bot download

 
A implantação de uma Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, é feita pela prefeitura municipal. Cabe ao prefeito determinar a criação de uma COMDEC, iniciativa que pode partir das autoridades locais ou dos cidadãos da comunidade, conscientes da necessidade deste órgão para a segurança da população.

Atualmente, dos 5.507 municípios brasileiros, cerca de 30% possuem COMDEC.
Em Santa Catarina todos os municípios criaram em lei a COMDEC, mais nem todas estão ativadas.
A SEDEC - Secretaria de Defesa Civil, realiza cursos de treinamento para instalação e funcionamento de Comdecs por todo o país, e dispõe da *Apostila sobre Implantação e Operacionalização de COMDEC, que traz as normas e modelos de ofícios necessários para implantar e gerenciar o órgão municipal de Defesa Civil.
(*Arquivo disponível na biblioteca Virtual (link para a biblioteca).

O órgão municipal de Defesa Civil, a COMDEC, é formado pelas autoridades locais, líderes comunitários, membros do setor privado, ONGs e voluntários, que cumprem a plenitude de sua cidadania.

Voluntário da Defesa Civil ou não, cada membro de uma comunidade deve estar preparado para proteger a vida e o patrimônio, porque a qualquer momento e em qualquer lugar podem ocorrer um desastre. A conscientização da população e o preparo para emergências é uma das funções da COMDEC, e talvez a principal, considerando que o maior objetivo da Defesa Civil é a redução de desastres e seus danos
 

- Período de Normalidade - antes da ocorrência de um desastre.

- Período de Anormalidade - durante e depois da ocorrência de um desastre.

 


 

NÚCLEOS - NUDEC
 

O NUDEC é formado por um grupo comunitário organizado em um distrito, bairro, rua, edifício, associação comunitária, entidade etc, que participa de atividades de defesa civil como voluntários.

A instalação do NUDEC é prioritária em áreas de risco de desastres e tem por objetivo organizar e preparar a comunidade local a dar a pronta resposta aos desastres.

O NUDEC deve reunir-se freqüentemente em local determinado para elaborarem o planejamento das atividades.

Principais atividades do NUDEC:
- incentivar a educação preventiva;
- organizar e executar campanhas;
- cadastrar os recursos e os meios de apoio existentes na comunidade;
- coordenar e fiscalizar o material estocado e sua distribuição;
- promover treinamentos;
- manter contato permanente com a COMDEC;
- colaborar com a COMDEC na execução das ações de defesa civil.

 


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