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Os 5.565 municípios brasileiros, mais os 26 estados e o Distrito Federal, terão à disposição a partir de agora o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) para utilização em casos de desastres. Antes restrito a 25 municípios de cinco estados, em caráter experimental, o cartão teve a sua universalização anunciada na terça-feira (31), durante solenidade no Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), órgão da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec). |
Fonte: Secretaria Nacional de Defesa Civil
Santa Catarina e cinco municípios foram os primeiros a utilizar o cartão de pagamento durante as chuvas de setembro de 2011. O secretário estadual da Defesa Civil, Geraldo Althoff, participou da solenidade em Brasília.
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, assinou a portaria regulamentando a universalização do cartão perante centenas de pessoas que lotaram o auditório do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), no setor Policial Sul, em Brasília, onde funcionam as novas instalações do Cenad. Entre os presentes estavam senadores, deputados, prefeitos e coordenadores estaduais e municipais de defesa civil, além de dirigentes do Banco do Brasil, parceiro do ministério na implantação do cartão, juntamente com a Controladoria-Geral da União (CGU).
"O cartão é algo muito singelo e ao mesmo tempo muito importante, pela sua capacidade de atender o município ou estado no momento em que ocorre o desastre, e agora nós estamos universalizando esse instrumento, depois de comprovada a sua eficácia nos testes realizados em 2011 em municípios de Santa Catarina", afirmou o ministro. Segundo ele o cartão será emitido nominalmente em favor dos beneficiados sem nenhum crédito. "Só na hora do desastre é que nós vamos autorizar o Banco do Brasil a carregar o cartão com os valores previamente definidos, podendo então ser prontamente utilizados pelo prefeito ou governador", acrescentou.
O ministro também declarou que a implantação do cartão atende principalmente a um desejo da presidenta Dilma Rousseff, ao pedir que houvesse pronta resposta no atendimento a estados e municípios e ao mesmo tempo a garantia da transparência na aplicação do dinheiro público e na prestação de contas.
O secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, presente à cerimônia também destacou as vantagens do cartão. "Esse é um momento muito importante para nós, que operamos a defesa civil no País, mas é muito mais importante para a população brasileira", afirmou ele.
Cenad – Após a solenidade os presentes ao evento conheceram as dependências do novo Cenad, instalado em uma área de aproximadamente 600 metros quadrados, onde trabalham profissionais de diversas áreas e órgãos do governo. A unidade opera em regime de plantão (24 horas por dia), trabalhando na recepção, processamento e emissão de alertas meteorológicos enviados pelos institutos de previsão do tempo. O Cenad atua ainda no pré-desastre, com ações de monitoramente e planejamento, e no pós-desastre, com informações inteligência, coordenação e mobilização.