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A terceira reunião da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (CE-P2R2), coordenada pela Secretaria de Estado da Defesa Civil (SDC), teve a participação, nesta quinta-feira (5), às 14 horas, dos parceiros que estarão envolvidos nas ações da comissão. |
No encontro, foram apresentadas atividades e projetos para aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências químicas no estado, além das atribuições das 20 instituições parceiras escolhidas pela CE-P2R2.
Para a presidente da comissão, Cristiane Nascimento, o fornecimento de informações pelos órgãos de apoio será importante para o controle e fiscalização efetiva das transportadoras de produtos com potencial de perigo à população. “Precisamos unir esforços entre instituições públicas, privadas e indústrias, para que a segurança química seja um tema importante e discutido por todos. Dessa forma podemos ter crescimento industrial controlado, visando à proteção da população e a preservação do meio ambiente”.
As competências para os órgãos de apoio na CE-P2R2 foram sugeridas aos parceiros como: no caso das universidades, fomentar o desenvolvimento de estudos e pesquisas na área com cursos de graduação e pós-graduação; às instituições de fiscalização ambiental fornecer licenciamento ambiental e dados sobre a caracterização ambiental do estado; aos órgãos de infraestrutura abastecer informações sobre rotas e pontos críticos na travessia de produtos perigosos em Santa Catarina, entre outras atribuições.
Estiveram presentes na reunião representantes da Federação das indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), 14ª Brigada de Infantaria Motorizada (Exército Brasileiro), Conselho Regional de Química, Transportadora Brasileira Gasoduto Brasil-Bolívia S.A., Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc), Dalçoquio Transportes, Batalhão da Polícia Militar Ambiental, Infraero, Polícia Rodoviária Federal e Vigilância Sanitária Estadual.
CE-P2R2 – A Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (P2R2) foi instituída, através do Decreto nº 553, de 27 de setembro de 2011, com o objetivo de implantar e promover ações de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos perigosos. O grupo é formado por representantes de instituições estaduais além de outros órgãos e entidades de interesse. A estruturação da Comissão no Estado é resultado de uma ação nacional, que se trata do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos, instituído pelo Decreto Federal nº 5.098, de 3 de junho de 2004. O P2R2 está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).