As obras de prevenção de catástrofes em Santa Catarina, incluídas no Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais do Governo Federal, poderão ser encaixadas no Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Isso tornaria mais ágil o processo de licitação, a contratação da empreiteira e a execução dos serviços. A confirmação foi dada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, ao governador Raimundo Colombo, em audiência, nesta terça-feira, 28, em Brasília. “Listaremos as obras prioritárias e informaremos o quanto antes ao ministro para inclusão no sistema de contratação diferenciada”, salientou Colombo.
Conforme o ministro, o RDC permite que a contratação da empresa seja feita apenas 100 dias depois do lançamento do edital de licitação, que contempla elaboração de projeto e execução da obra. Além disso, Bezerra Coelho apontou a possibilidade de assinatura imediata de Termo de Compromisso para antecipação de recursos, o que daria impulso aos trabalhos. A expectativa é que isto aconteça na primeira quinzena de setembro, tornando Santa Catarina o primeiro estado da federação a assinar convênio do Plano Nacional de Gestão de Risco. “Há possibilidade também de formalizamos Termo de Compromisso incluindo tudo o que não for obra, mas sim equipamentos de monitoramento, para compra imediata”, complementou o ministro.
O secretário nacional de Defesa Civil, coronel Humberto Viana, também participou do encontro, que contou ainda com a presença dos secretários de Estado da Articulação Nacional, João Matos; da Defesa Civil, Geraldo Althoff; presidente da Fatma e coordenador do Pacto Por Santa Catarina, Murilo Flores; e procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto.