A Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, por meio do Departamento Estadual de Defesa Civil, pagou até esta quinta-feira (12) o total de R$ 13 milhões aos municípios atingidos pelas fortes chuvas de novembro de 2008, para recuperação de infraestrutura e áreas afetadas. A quantia integra os R$ 45 milhões já repassados pelo governo federal em caráter emergencial para auxiliar na reconstrução do Estado.
De acordo com o diretor estadual da Defesa Civil, major Márcio Luiz Alves, muitas empresas que prestaram serviços nas obras de reconstrução ainda não receberam recursos deste repasse federal devido a problemas na documentação do município. “O dinheiro existe, mas precisamos repassá-lo dentro da lei. Os documentos das prefeituras devem estar corretos para que seja encaminhado o pagamento de obras, empreiteiras e recuperação dos municípios”, explica Alves.
No total, o governo federal garantiu R$ 360 milhões, destinado por meio da Medida Provisória 448, para auxiliar na reconstrução de Santa Catarina. Destes, R$ 116 milhões já foram pagos, sendo os R$ 45 milhões para a Defesa Civil e R$ 71 milhões ao Departamento de Infraestrutura (Deinfra). Na semana passada, uma equipe técnica da Defesa Civil Nacional aprovou o plano de trabalho para aplicação de mais R$ 194 milhões da MP em ações para recuperação dos danos causados pelas chuvas no Estado e também para prevenção contra novas ocorrências climáticas.
Esta quantia será repassada de imediato pelo Ministério da Integração Nacional para aplicação em reestruturação dos abrigos, desassoreamento e dragagem do Rio Itajaí, pavimentação de estradas, obras preventivas e recuperação de prédios públicos federais, estaduais e municipais, inclusive escolas. Os recursos serão aplicados nos municípios atingidos do Vale do Itajaí, Região Norte, Grande Florianópolis e região Sul.
Doações – As doações ao Fundo Estadual da Defesa Civil alcançaram R$ 33.601.359,77 nesta quinta-feira (12). Deste total, R$ 14 milhões estão destinados ao Auxílio Reação, o qual já pagou R$ 937.070,00 a 1.902 famílias, entre dezembro de 2008 e janeiro deste ano. Por determinação do governador Luiz Henrique, R$ 15 milhões do Fundo ainda serão utilizados para compra de terrenos. “Os primeiros convênios com as prefeituras já deverão ser assinados na próxima semana”, informa o secretário-executivo da Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso.
O restante das doações, cerca de R$ 4 milhões, será aplicado conforme necessidade da população atingida, afirma o diretor da Defesa Civil. "É importante destacar que as doações deste Fundo irão atender a população catarinense afetada. O dinheiro não será aplicado em infraestrutura pública, mas sim no atendimento das pessoas", destaca Alves.