Matéria publicada em 2012
O Governo Federal anunciou, na quinta-feira (12), o pacote de medidas que irão auxiliar os agricultores catarinenses afetados pela estiagem nas regiões Oeste, Meio-Oeste e Extremo-Oeste. Uma das medidas foi a liberação de R$ 10 milhões para Santa Catarina que serão usados em projetos de prevenção, como perfuração e equipamentos de poços artesianos, recuperação de barragens e redes de distribuição de água. Os recursos vão ajudar os municípios na elaboração dos projetos.
Segundo o governador Raimundo Colombo, “os prejuízos sociais e econômicos vistos na região exigem ações imediatas” e o pacote irá beneficiar 75 municípios em Situação de Emergência por conta da seca, iniciada em outubro passado. Na próxima segunda-feira (16), o governador irá liberar mais R$ 1,35 milhão para os municípios em estado de emergência, para apoiar no transporte de água, contratação de serviços de máquinas para silagem, alimentação do gado e perfuração de poços artesianos. A Secretaria de Agricultura estima que são mais de R$ 440 milhões em perdas no setor.
Colombo falará ainda sobre o lançamento de um grande programa que contempla a perfuração de poços artesianos, captação e armazenagem de água da chuva, construção de açudes em propriedades privadas e sistema de irrigação para propriedades de até cinco hectares. A Secretaria da Agricultura e da Pesca destinará R$ 10 milhões para projetos de armazenagem de água da chuva, construção de açudes em propriedades privadas e sistema de irrigação. O Ministério da Agricultura está fazendo um levantamento de todas as obras necessárias para uma política de irrigação nos estados do Sul.
Medidas de apoio
Nesta segunda-feira (16), o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, o governador Raimundo Colombo e o secretário da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, estarão em Chapecó para lançar um pacote de medidas de auxílio aos agricultores afetados pela estiagem. O evento ocorre às 10h, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nês.
O ministro fará o anúncio da prorrogação do pagamento das parcelas dos contratos de custeio e da renegociação das operações de crédito. Já o Conselho Monetário Nacional deverá analisar a criação de uma linha de crédito de R$ 200 milhões para as cooperativas dos três estados do Sul refinanciarem as dívidas dos produtores rurais nos municípios em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública reconhecidos pelo Governo. O crédito terá prazo de cinco anos com taxas de juros de 6,75% ao ano.
Os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda estão estruturando um programa de venda de milho para alimentação animal, para atender agricultores familiares e pequenos pecuaristas nos municípios que decretaram estado de emergência em decorrência da estiagem. As quantidades por produtor e os preços de venda serão definidos nos próximos dias.
Além disso, o Governo Federal, em conjunto com Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, irá desenvolver um programa destinado à construção de açudes, mini-açudes e cisternas destinados a suprir água para a criação animal e para projetos de irrigação nas propriedades rurais.
Crédito Rural bancário
Todos os agricultores que usariam a renda de milho, soja e feijão no pagamento do crédito rural, com vencimento entre primeiro de janeiro até 31 de junho de 2012, poderão ter as dividas prorrogadas. Caso aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a medida teria validade para custeio da safra 2011/2012. Em Santa Catarina, 80% das propriedades prejudicadas estão cobertas pelo seguro rural, o que representa aproximadamente R$ 700 milhões. Os agricultores terão ainda garantia de abastecimento de milho para animais na produção leiteira.
Os três governos estaduais, por meio de suas empresas de assistência técnica rural (EMATERs), estão priorizando a realização dos laudos periciais de perdas de produção agrícola segurada para agilizar o pagamento do seguro.
Para as operações com seguro agrícola, este prazo permitirá a elaboração dos laudos de perdas, permitindo a cobertura do seguro. Para operações sem seguro agrícola, este prazo permitirá a elaboração de laudos técnicos necessários a renegociação de dívidas de produtores que tiveram perdas superiores a 30%, nas seguintes condições:
– prorrogar para 1 ano após a última parcela prevista no contrato, as parcelas com vencimento em 2012 de operações de custeios já prorrogados em safras anteriores e de créditos de investimento;
– renegociar as operações de crédito de custeio da safra 2011/2012 por até 5 anos, sendo que o prazo será definido em função do percentual de perdas efetivas apresentadas por cada produtor.
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