O Plano de Atendimento Emergencial tem como objetivo prover um conjunto de diretrizes e informações para a adoção de procedimentos estruturados. Proporcionar uma resposta rápida e eficiente em situações de emergência visando minimizar, prevenir ou evitar danos sociais, materiais e ambientais. Ele não deve ser apenas um plano de emergência organizado de maneira escrita, é preciso que haja uma conscientização de todos os envolvidos direta ou indiretamente sobre os riscos potenciais. O PAE deve minimizar os impactos em uma região, evitando que eles passem dos limites de segurança. Situações externas ao evento que possam agravar o acidente também devem estar previstas.
A eficácia de um PAE depende essencialmente da prévia identificação dos cenários; da definição das áreas de impacto direto e indireto; do planejamento e treinamento de equipes de intervenção e apoio; e da disponibilidade de recursos materiais e humanos, necessários a um efetivo combate.
A Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), visando orientar os envolvidos na elaboração do PAE, lança a NBR 15480/2007 que estabelece os requisitos mínimos para orientar a elaboração de um PAE no atendimento a acidentes no transporte rodoviário de produtos perigosos.
A Secretaria de Estado da Defesa Civil, consciente da importância do PAE para o atendimento a emergências com Produtos Perigosos, firmou em 2007, um Convênio com o Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres – CEPED da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC para a elaboração dos PRAE’s – Planos Regionais de Atendimento Emergencial que fez parte do “Projeto de Caracterização das áreas circunvizinhas das principais Rodovias e Ferrovias utilizadas para o Transporte de Produtos Perigosos no Estado de Santa Catarina”, o projeto teve duração de 02 anos e foram concluídos no final de 2009.
O objetivo geral do Projeto foi caracterizar as áreas circunvizinhas das principais Rodovias e Ferrovias utilizadas para o Transporte de Produtos Perigosos no Estado de Santa Catarina, visando a elaboração de PRAE’s – Planos Regionais de Atendimento Emergencial.
Elaborar o PRAE – Plano Regional de Atendimento Emergencial para cada região previamente delimitada, de acordo com o levantamento das informações sobre os aspectos físicos e antrópicos das principais rotas, é um dos objetivos específicos.
A elaboração dos PRAES, com todas as informações necessárias para uma resposta rápida e eficiente no Atendimento a Emergências com Produtos Perigosos, foi efetivada na medida em que os levantamentos oriundos de outros objetivos específicos do projeto foram realizados. Dentre os objetivos estão a seleção das principais rotas do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, com base nos dados das Operações de Controle do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e índices de acidentes, e a realização de levantamento de informações sobre os aspectos físicos e antrópicos das regiões circunvizinhas das principais Rodovias e Ferrovias utilizadas para o Transporte de Produtos Perigosos no Estado de Santa Catarina.
Foram elaborados 6 (seis) PRAE’s, sendo 5 (cinco) rodoviários e 1(um) ferroviário, visando abranger todas as regiões do Estado. Cada um deles contém a identificação e avaliação dos riscos, análise de vulnerabilidades, informações e procedimentos para resposta, entre outras.
Seguem abaixo os arquivos da 2ª edição dos PRAEs, atualizados em novembro de 2011.
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