Sistema de informações sobre desastres começa a funcionar online

O Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, S2ID, está funcionando oficialmente desde a publicação da portaria nº 526, do Diário Oficial da União, na segunda, 10/09. O sistema S2ID é acessado pela internet e visa facilitar a solicitação de reconhecimento federal de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública nos municípios.

Fonte: CEPED UFSC

O S2ID é um sistema criado através do projeto Planejamento Nacional para Gestão de Riscos (PNGR), parceria entre o CEPED UFSC e o Ministério da Integração Nacional, através da Secretaria Nacional de Defesa Civil, para informatizar o processo de transferência de recursos federais para estados e municípios afetados por desastres. Com a portaria, a implantação do sistema se torna obrigatória em todo o país.

O sistema dispõe de formulários que devem ser preenchidos com informações necessárias ao Reconhecimento Federal de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública: Formulário de Informações do Desastre – FIDE; Declaração Municipal de Atuação Emergencial – DMATE ou Declaração Estadual de Atuação Emergencial – DEATE; Relatório Fotográfico; Decreto municipal ou estadual; ofício de requerimento da solicitação; e parecer da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, COMDEC.

Antes do sistema online, o reconhecimento federal de Situação de Emergência e de Estado de Calamidade Pública era feito através dos mesmos formulários que existem no sistema, mas em papel que era enviado por correio. Há apenas uma alteração nos formulários: ao invés de NOPRED (Notificação Preliminar do Desastre) e AVADAN (Avaliação de Danos), agora existe o FIDE (Formulário de Informações do Desastre), que reúne as informações necessárias. Através do reconhecimento é possível ao município acessar a verba federal para a resposta ao desastre.

Além da facilidade de envio de documentos, o sistema também permite registrar todas as ocorrências de desastres, mesmo que não precise de reconhecimento federal. Os registros compõem o banco de dados que fornece subsídios para análises e pesquisas e para acompanhar as ações dos municípios na gestão de risco e desastre.

A primeira etapa do S2ID deve ser implantada de forma gradativa, começando por Minas Gerais. Todos os municípios do país têm um prazo de 15 dias, a partir da publicação da portaria, para enviar os dados do servidor local autorizado a inserir informações no Sistema.

Mais informações: http://www.integracao.gov.br/legislacao-sedec