Estados e municípios elegíveis, constantes da relação anexa, poderão inscrever propostas de solicitação de recursos, destinados pela Medida Provisória nº 480, de 26 de janeiro de 2010, para atendimento das localidades atingidas por fenômenos naturais causadores de danos às condições de habitabilidade. Fonte: www.cidades.gov.br
Arquivo do dia: 4 de maio de 2010
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