A apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar o Fundo Nacional da Proteção Civil (Funpec), constituído – entre outros valores – por 0,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é a principal medida proposta pelo relator da Comissão […]
Arquivo do dia: 10 de novembro de 2011
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