Estados e municípios elegíveis, constantes da relação anexa, poderão inscrever propostas de solicitação de recursos, destinados pela Medida Provisória nº 480, de 26 de janeiro de 2010, para atendimento das localidades atingidas por fenômenos naturais causadores de danos às condições de habitabilidade.
Fonte: www.cidades.gov.br
As propostas deverão ser apresentadas somente por meio de carta-consulta, modelo anexo, que estará disponível eletronicamente no endereço http://www.cidades.gov.br, no período entre 10 horas do dia 10 de maio de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 17 de maio de 2010, observado o horário oficial de Brasília/DF. Quando disponível, o formulário somente poderá ser preenchido mediante utilização da senha de acesso distribuída pelo Ministério das Cidades no exercício de 2009.
Para inscrição das propostas deverão ser obedecidos os parâmetros definidos nos Manuais de Instruções das ações Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários e Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social exercício 2009.
O resultado da seleção será divulgado até 2 de junho de 2010 no sítio eletrônico do Ministério das Cidades.
Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo telefone (61) 2108.1705.
Confira aqui, a lista dos municipios elegíveis em SC.