A Secretaria Executiva de Articulação Nacional informou, nesta segunda-feira (17), que os municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública terão prioridade na análise de pleitos para contratação de operações de crédito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda.
Fonte: Secretaria Executiva de Articulação Nacional
A portaria com esta determinação (número 688) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 11 de outubro, assinada pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho. “É mais uma importante medida que auxiliará este difícil recomeço e reconstrução das cidades atingidas pelas cheias em Santa Catarina”, afirmou o secretário de Articulação Nacional, Acélio Casagrande.
Cabe ao Ministério da Fazenda a verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à contratação de operações de crédito ou a concessão de garantias pelos estados, Distrito Federal e municípios, incluindo seus fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Com a portaria, terão prioridade de análise, em caráter extraordinário, os pleitos daqueles municípios em situação de emergência ou calamidade pública comprovada e reconhecida pelo Poder Executivo Federal.
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Fernanda Cardoso Rodrigues
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