Comissão de Defesa Civil do Senado aprova relatório final com enfoque na prevenção

A Comissão Especial do Senado criada para propor alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil aprovou, nesta quarta-feira (14), seu relatório final, com um completo diagnóstico e propostas completas de reformulação do setor, tendo como enfoque principal ações de prevenção, preparação, resposta e reconstrução. Apresentado pelo relator da Comissão, senador Casildo Maldaner, o documento inclui ainda um projeto de lei contendo todas as mudanças sugeridas, que tramitará no Senado.

Segundo o relator, a contribuição principal está na mudança de paradigma nas políticas públicas de Defesa Civil, dando maior prioridade à prevenção e preparação. “O Brasil trabalhava somente na resposta e reconstrução, após a ocorrência dos desastres, e ainda sem a agilidade necessária nestes momentos”, explicou Maldaner. Segundo o presidente da Comissão, senador Jorge Vianna, este legislação fará do Brasil exemplo para outras nações.

Em seu relatório, Maldaner propõe reestruturar o Sistema Nacional de Defesa Civil, através de sua reorganização, além de promover a coordenação das estruturas existentes, mediante a definição clara das competências. Para tanto, prevê a operacionalização de ‘Coordenações de Defesa Civil’ em todos os Estados e Municípios.

Parte essencial do trabalho trata dos recursos financeiros que garantirão a execução de ações de prevenção e resposta. Para tanto, o relator propôs uma nova estrutura para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP), ampliando suas fontes de recursos. Além disso, impedir o contingenciamento das verbas alocadas às atividades. “Precisamos desburocratizar e dar agilidade a este processo. Garantimos recursos e sua liberação rápida e descentralizada”, reforça o senador.

Outras medidas preveem a criminalização da conduta do agente, público ou privado, que permita ou estimule a ocupação de áreas de risco; estabelece que as cidades deverão manter no mínimo 20 m² de área verde por habitante; bem como a implantação de estratégias nacional, estaduais e municipais de construção de comunidades resilientes, habilitadas a conhecer, minimizar e gerenciar os riscos a que estão sujeitas.

A Comissão propõe também a criação de Centros Nacional e Regionais de Monitoramento e Alerta, a fim de permitir o monitoramento de riscos e ampliar a capacidade de predição da ocorrência de eventos climáticos extremos. Está prevista ainda a instituição de uma Força Nacional de Defesa Civil, grupo de elite de pronto emprego, altamente capacitado e continuamente treinado, com possibilidade de atuação em todo o território nacional e com tempo de resposta muito curto.

 “O mais importante, neste momento, é avançarmos. Daremos prioridade na tramitação das propostas, para que possamos dar início à esta mudança o mais brevemente possível”, explica Maldaner. As principais medidas propostas pela Comissão foram transformadas em um projeto de lei, que será apresentado no Senado.

Comissão
A Comissão, composta por 11 senadores titulares e 11 suplentes, foi presidida pelo senador Jorge Vianna, com relatoria de Maldaner. Para consecução dos trabalhos, realizou diligências nas cinco regiões do país e audiências públicas no Senado, ouvindo técnicos, especialistas e estudiosos no assunto, autoridades estaduais e municipais. Além disso, através das embaixadas em Brasília, consultou legislações de países como Espanha, Itália, Cuba, Chile, Estados Unidos e Austrália.
 
Fonte: Assessoria de Imprensa – Fábio Mafra Figueiredo – fabiomf@senado.gov.br | (61) 3303-4207 – 8144-9566