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A Secretaria de Estado da Defesa Civil, por meio da diretoria de prevenção, iniciou nesta terça-feira (23), o curso básico de Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Participam do curso, 28 profissionais, representando 11 instituições estaduais e federais, que integram a equipe de fiscalização em Santa Catarina. |
Na manhã de hoje, o diretor de prevenção, major Emerson Neri Emerim, realizou a abertura do evento, que acontece na sala de aula do Batalhão da Polícia Militar Rodoviária (PMRv). No dia 24, no período da tarde, haverá a parte prática. O curso está sendo ministrado pelo policial militar rodoviário, Almir Vieira.
Para o diretor de prevenção, Emerson Emerim, o objetivo é aprimorar os conhecimentos dos integrantes do Programa Estadual de Controle do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. “Durante uma operação, nós preenchemos uma ficha com diversos campos de informações, que vão desde a documentação do motorista e do veículo, até o documento fiscal do produto, a ficha e envelope de emergência e kit de emergência” explica. As informações coletadas nas operações alimentam um bando de dados da Secretaria Estadual da Defesa Civil, que atualmente conta com mais de 3.000 fichas inseridas. “Como esse banco de dados é possível ter um diagnóstico do transporte de produtos perigosos nas rodovias estaduais e federais de Santa Catarina, gerando relatórios de destino, origem e tipo de produto transportado” ressalta Emerim.
O curso
No curso estão sendo abordados os conceitos, as definições referentes à temática e a Legislações sobre transporte de produtos perigosos, entre elas: regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos; identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimento e armazenamento de produtos; ficha de emergência e envelope (características, dimensões e preenchimento); conjunto de equipamentos para emergência no transporte terrestre de produtos perigosos; instruções para a fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos no âmbito nacional; roteiro de fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos; manuseio do manual de autoproteção de produtos perigosos (PP10); infrações e penalidades o transporte rodoviário de produtos perigosos.
O Programa
Em Santa Catarina, o programa estadual foi instituído pelo Decreto n° 2894, de 20 de maio de 1998, com o objetivo de aperfeiçoar as condições de transporte de produtos perigosos, através de medidas preventivas de fiscalização e atendimento das emergências, integrando os órgãos públicos competentes. Foi por meio da Resolução nº 555/94/CODESUL, que os governadores dos Estados, membros do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul – Codesul, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, passaram à Defesa Civil de seus Estados a responsabilidade do transporte rodoviário de produtos perigosos.
A Secretaria Estadual da Defesa Civil realiza a fiscalização quinzenalmente nas principais rodovias estaduais e federais, com o apoio de mais de 10 órgãos do Estado.
Mais informações: jornalista Fabiane Pickusch Costa, tel. (48) 8843.3695 e email comunicacao@sdc.sc.gov.br.