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Araranguá – A Defesa Civil Regional da SDR Araranguá promoveu na tarde de terça-feira (14), no auditório, o 5º Encontro com os Coordenadores Municipais de Defesa Civil. Entre os temas debatidos estavam o Conhecimento, Leitura e Discussão da Medida Provisória nº 494 de 02 de Julho de 2010 e do Decreto Lei nº 7.257 de 04 de Agosto 2010, que alteram o Sistema Nacional de Defesa Civil. |
Fonte: Assessoria de Imprensa – 22ª SDR
De acordo com o coordenador regional de Defesa Civil na SDR Araranguá, sargento Djalma Santos Niles, a Medida Provisória e o Decreto que a regulamenta dispõem sobre a transferência de recursos da União para os Municípios, que antes ocorria via União/Estado/Município, e agora passa a ser diretamente entre União e Município. O reconhecimento de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública, que eram decretados pelo Prefeito, homologados pelo Governador e Reconhecidos pela União, ocorrerá diretamente entre Governo Federal e Município. Com a Medida, as Cidades precisarão cadastrar suas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDEC’s) na Defesa Civil Nacional, para que esta possua um diagnóstico da situação das COMDEC’s, e a partir daí a Secretaria Nacional de Defesa Civil poderá normatizar uma forma de as mesmas aderirem ao Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC). A Medida regulamenta ainda o Fundo Nacional de Calamidade Pública (que tem como objetivo a reconstrução de áreas afetadas por desastres), onde para cada parte que o município que aderir ao SINDEC deposite no Fundo, o Governo Federal depositará três partes.
Também estava em pauta a mobilização para participação do VII Fórum Nacional de Defesa Civil, que ocorrerá em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, entre os dias 22 e 24 de setembro, sob o tema "Cidades Mais Seguras". A Coordenadoria Regional de Defesa Civil da SDR Araranguá encaminhará aos Prefeitos da Região um Ofício enfatizando a importância da participação dos Coordenadores Municipais no Fórum.
O Fórum Nacional de Defesa Civil possibilitará a troca de experiências e oferecerá um espaço público para o debate inter e multidisciplinar em Defesa Civil com ênfase nas ações locais, estimulando os municípios para a redução de riscos de desastres. Fazem parte da programação do Fórum palestras com o tema "Defesa Civil nas escolas", discussões sobre proteção das cidades e segurança das populações fronteiriças, e articulação das diretrizes aprovadas na Conferência com foco nos municípios.