Na sexta-feira (20), o diretor do Departamento Estadual de Defesa Civil (Dedc) e todos os diretores das Defesas Civis Estaduais estão em Brasília, para um encontro com a Secretária Nacional Ivone Maria Valente, para tratar do decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, que regulamenta a Medida Provisória nº 494 de 2 de julho de 2010.
O decreto dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) e a criação sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e dá outras providências.
O grupo está em Brasília para entender as alterações no Sistema Nacional, de acordo com o diretor da Defesa Civil Estadual, Emerson Neri Emerim, “há pontos positivos no decreto, porém, há os que podem retardar ainda mais os processos e atividades desenvolvidas pelas Defesas Civis dos estados e municípios”.
Confira aqui, o decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010.