O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira, 12, no Diário Oficial da União (DOU) o decreto número 7.836, assinado pela presidente Dilma Rousseff, que discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) beneficiadas pela transferência obrigatória de recursos. Entre as obras listadas, estão as de contenção de cheias no Rio Itajaí, a serem encaminhadas pelo Governo do Estado de Santa Catarina.
O texto contempla também as ações de contenção de encostas em áreas urbanas do Rio de Janeiro e Minas Gerais e projetos de sistema de transporte coletivo em várias capitais. “Este decreto é mais um passo no sentido de garantir segurança ao povo do Vale do Itajaí, por meio da concretização dessas importantes obras de prevenção e contenção de cheias”, salientou o secretário-executivo de Articulação Nacional, João Matos. Conforme o decreto, são obrigatórias as transferências aos entes federados dos recursos necessários à execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Abaixo, lista dos empreendimentos em Santa Catarina:
- – Estudos e projetos de infraestrutura hídrica – implantação de obras e melhoramentos no canal do Rio Itajaí Mirim, em Itajaí;
– Obras de macrodrenagem e controle de erosão marítima e fluvial – implantação de obras e melhoramentos no canal do Rio Itajaí Mirim, em Itajaí;
– Estudos e projetos de infraestrutura hídrica – obras e melhoramentos na Barragem Oeste, em Taió, e na Barragem Sul, em Ituporanga, incluindo sobrelevação de vertedoros e barramentos e melhoria de operação das comportas;
– Obras de macrodrenagem e controle de erosão marítima e fluvial – obras e melhoramentos na Barragem Oeste, em Taió, e na Barragem Sul, em Ituporanga, incluindo sobrelevação de vertedoros e barramentos e melhoria de operação das comportas;
– Estudos e projetos de infraestrutura hídrica – instalação de comportas de regulação no Rio Itajaí Mirim, em Itajaí;
– Obras de macrodrenagem e controle de erosão marítima e fluvial – instalação de comportas de regulação no Rio Itajaí Mirim, em Itajaí;
– Estudos e projetos de infraestrutura hídrica – estudos ambientais e socioambientais do Plano Diretor de Prevenção de Desastres na Bacia do Rio Itajaí e preparação dos Termos de Referência para os projetos e estudos ambientais;
– Estudos e projetos de infraestrutura hídrica – execução de 1ª etapa (três barragens) do sistema de barragens de contenção de cheias nos rios tributários a montante de Rio do Sul, na bacia do rio Itajaí;
– Obras de macrodrenagem e controle de erosão marítima e fluvial – execução de 1ª etapa (três barragens) do sistema de barragens de contenção de cheias nos rios tributários a montante de Rio do Sul, na bacia do rio Itajaí.Fonte: Fernanda Cardoso Rodrigues / Secretaria Executiva de Articulação Nacional