Restabelecimento/Reabilitação – Set/2013

REABILITAÇÃO: Orientações para Plano de Trabalho

Etapas:

Para o recurso de Restabelecimento ou Reabilitação o município terá que passar por 02 etapas:

  1. O município fará sua solicitação através do envio de um Ofício (assinado pelo prefeito) em conjunto com um Plano de Trabalho (assinado pelo prefeito e pelo responsável pelo órgão de Defesa Civil Municipal), a serem enviados conjuntamente para a SDC-SC, nos moldes do Plano de Trabalho NACIONAL.
  2. O município deverá ter todas as informações documentadas, pois irá prestar contas para a SDC-SC através da elaboração de um Relatório de Gastos de Resposta, do Extrato do CPDC (cartão de pagamento da defesa civil) e demais informações complementares, se necessário. NOTA: esta é a etapa que deverá ser ainda mais detalhada, registrada e fotografada, para que seja documentada toda ação realizada em cada trecho, para não bloquear futuramente o município no recebimento de demais recursos da Administração Pública.

Plano de Trabalho de Resposta / Reabilitação – NACIONAL:

Reabilitação diz respeito a ações pontuais e provisórias, ou seja: não contempla recuperar estradas inteiras, mas restabelecer pequenos trechos; não contempla pontes definitivas e sim arrumações com madeira ou materiais provisórios; não contempla toda uma tubulação de drenagem, mas apenas trechos pontuais danificados. Esta é a visão para preencher o Plano de Trabalho de Reabilitação, que se diferencia de Reconstrução – que são as ações já definitivas (pontes de concreto; cobertura de asfalto, …).

O Plano de Trabalho Nacional requer maior detalhamento das localidades e trechos específicos a serem atendidos, que devem ser indicados no campo “descrição do projeto”, na “identificação das ações”. Nas ações, os volumes de materiais a serem transportados/removidos/aterrados devem ser indicados para cada trecho. Cada ‘tipo’ de ação será uma META, e nas ETAPAS serão detalhados os serviços e aquisições necessários para cada ação/META (quadro 4). Antes de verificar o exemplo, em anexo, verifique cada campo a ser preenchido:

  1. Dados Cadastrais: informações da Prefeitura Municipal (1), Prefeito (2) e o Responsável COMPDEC (3).
  2. Descrição do Projeto:
    1. Identificação – Citar todas as metas e, para cada meta, indicar todos os trechos das localidades que serão contempladas, a extensão do trecho a ser atendido, e o respectivo volume de material que será removido/transportado/aterrado/recolocado. Não esquecer os dados de desabrigados, desalojados e afetados com o evento, ao final deste quadro.
    2. Justificativa – A justificativa deve ser simplificada, baseando-se na decretação de situação de emergência homologada pelo Estado, citando os danos e prejuízos.
  3. Socorro e Assistência: Deixar este quadro EM BRANCO.
  4. Restabelecimento: preencher este quadro conforme as orientações abaixo:
    • META: cada META é um ’tipo de ação’ a ser realizada como, por exemplo, remover entulhos e/ou preenchimento com material provisório em estradas; reabilitar trechos de drenagem ou consertos provisórios em pontes. A unidade correspondente à meta de reabilitação de estradas é, por exemplo, o volume de material a ser removido (m³) com determinado maquinário1, ou com frota municipal2; ou o volume de material a ser preenchido/aterrado (m³) com determinado maquinário1 ou com frota municipal2; no caso de drenagem e pontes a unidade não é volume, mas “unidades”, ou seja, ‘un.’ E o período de execução é a quantidade de dias estimada para executar a META. Preencha apenas o valor total da meta, deixando valor unitário em branco. O valor de cada META é o somatório dos valores de todas as suas ETAPAS.

1 Nota: O aluguel de maquinário (terceirizado) ou a aquisição de óleo diesel (para uso em maquinário da frota municipal) serão especificados no Relatório de Gastos, na Prestação de Contas; mas o valor dos mesmos deve ser contabilizado em cada serviço especificado, que utilizará os mesmos;

2 Nota: Cada serviço/ETAPA deve estar especificando (em “ESPECIFICAÇÕES”) qual o tipo de maquinário a realizá-lo, e o volume correspondente ao serviço. Exemplo: Transporte de brita com caçamba – xxx m³; Remoção de terra com retroescavadeira – xyx m³; e no valor unitário deste serviço estará contabilizado os serviços citados na nota acima (óleo diesel ou aluguel do maquinário).

    • ETAPA: Nas linhas abaixo de cada META estarão as ESPECIFICAÇÕES (subitem) das ações para realizar aquela meta, ou seja, os tipos de serviços e a aquisição dos materiais necessários. A unidade de cada especificação é o volume daquele serviço ou material (m³, L, un.). E o período de execução é a quantidade de dias estimados para realizá-los. Cada ESPECIFICAÇÃO (serviço ou material) deve ter o valor unitário e o valor total a ser inserido no quadro.
    • VALOR TOTAL: Somatório dos valores de cada META (que por sua vez é o somatório das suas ETAPAS correspondentes).

4. Quadro com resumo dos valores – valor total das ações de RESTABELECIMENTO. A linha para ações de Socorro e Assistência deve ser deixada em BRANCO.

5. Termo de Compromisso – a ser assinado pelo prefeito e pelo responsável pelo órgão municipal de Defesa Civil, se comprometendo com as informações nele contidas.

Para maiores orientações acesse o Caderno de Orientações – Transferência Obrigatória (em anexo) ou o site www.mi.gov.br/defesacivil, no menu à esquerda “Solicitação de Recursos > Transferência Obrigatória”. As orientações para Prestação de Contas serão publicadas posteriormente do site da SDC, mas também podem ser acessadas neste mesmo link (site SEDEC).

Acesse:

EXEMPLO de Plano de Trabalho de Resposta – clique aqui

Plano de Trabalho de Resposta: MODELO EM BRANCO – clique aqui

Caderno de Orientações – Transferência Obrigatória SEDEC – clique aqui

Defesa Civil Nacional – clique aqui