A Secretaria de Estado da Defesa Civil vem trabalhando no apoio aos municípios catarinenses. Desta feita em ações de prevenção. O apoio da Defesa Civil resultou em uma crescente demanda de propostas de obras de prevenção de Desastres encaminhadas para o Ministério da Integração Nacional.
Para agilizar o trâmite dos documentos na Capital Federal o secretário Adjunto da SDC, Mushue Dayan Hampel Vieira, cumpriu agenda no início de dezembro deste, em Brasília na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Foram verificados processos dos municípios de Mafra, Lages, Faxinal dos Guedes, Galvão, Corupá, Penha, Camboriú e Barra Velha.
Todos os processos deram entrada no Departamento de Prevenção e Preparação de Desastres (DPP)entre 2017 e o primeiro semestre de 2018. Para o secretário adjunto da SDC as reuniões no Ministério foram de grande proveito. “Todos os projetos terão continuidade e compreendem medidas referentes ao planejamento de ocupação do espaço geográfico e a execução de obras e e projetos, principalmente relacionados com intervenções em áreas de risco”, explicou Hampel.
Segundo ele, os projetos em análise se referem a aquisição e instalação de equipamentos, infraestrutura urbana e rural, estabilização de encostas, contenção de erosões, realocação de famílias de áreas de risco, prestação de serviços essenciais, proteção do patrimônio público e ações que buscam diminuir a vulnerabilidade dos catarinenses aos desastres.
Para solicitar recursos ao Governo Federal para a execução de ações de prevenção estruturantes e não estruturantes em áreas de risco de desastres, é necessário que os municípios apresentem plano de trabalho, relatório de diagnóstico, pareceres/laudos técnicos elaborados pela secretarias municipais das áreas fins e decreto de criação do órgão de Proteção e Defesa Civil e, ainda, seguir os procedimentos definidos pela Portaria MI nº 624, de 23 de novembro de 2017.
“Na seqüência das ações vamos prestar o apoio técnico para os municípios, para esclarecer qualquer dúvida que possa interferir no andamento dos processos já protocolados”, finalizou Hampel.