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Foto: Defesa Civil Rio do Oeste
O evento adverso do clima que atingiu Santa Catarina no final do mês passado ainda registra crescimento no número de municípios afetados. Nessa quinta-feira, 03, o volume de informações que chegaram a Defesa Civil do Estado alcançou a marca de 60. Também houve crescimento no número de municípios que decretaram Situação de Emergência, na esfera municipal. São 48 prefeituras que tomaram a decisão e já encaminharam os decretos à Defesa Civil. recentes que informaram ocorrências foram: Catanduvas, Ipira, Jaborá, Luzerna, Castello Branco e Xavantina. Até o momento não há registro de Estado de Calamidade Pública. Os municípios mais
Como os números ainda estão em constante atualização, a Defesa Civil continua emitindo relatório para informar a população sobre o cenário. No pico das cheias, 29. 986 pessoas ficaram desabrigadas e 43.790 desalojados.
Itens de Auxílio Humanitários – IAH
Com o Centro de Logística, montado em Chapecó, o atendimento aos flagelados também foi mais rápido. Até agora, mais de 6 mil cestas básicas foram destinadas às famílias necessitadas. Quase 10 mil galões de água de cinco litros foram destinados às vítimas. Cerca de sete mil colchões encaminhados até o momento. OS afetados também receberam aproximadamente de 12 mil kit´s de higiene e limpeza.
Decreto Estadual.
O Governador Raimundo Colombo decidiu decretar Situação de Emergência da malha viária, devido aos danos em rodovias que cortam o Estado e precisam ser recuperadas com urgência. Esse Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado, ainda essa semana. Sobre um “Decretão”, que englobe todos os municípios atingidos, o Secretário de Estado da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli alerta que é necessário, as prefeituras encaminharem a documentação. “Se tivermos tempo hábil para incluir todos os municípios em um Decreto geral, vamos fazer. Caso contrário, faremos de forma individual”, informou Moratelli.
Segundo a legislação federal, os municípios têm até 10 dias, após o início do evento climático para enviar o Decreto. O Ministério da Integração Nacional avalia os danos. Se a prefeitura alcançar os índices de prejuízos, a União reconhece e homologa. Com isso, a prefeitura poderá solicitar auxílio financeiro emergencial. O Decreto de Situação de Emergência, se homologado permite a administração municipal realizar ações emergenciais com dispensa de licitação.