A Secretaria de Estado da Defesa Civil por meio da diretoria de prevenção realiza, nesta quinta-feira (25) e sexta-feira (26), o workshop Produtos Perigosos, no auditório da Univali, campus Biguaçu. “A ideia é envolver todos os setores que direta ou indiretamente atuam na gestão de riscos químicos e nivelar as informações entre os segmentos envolvidos no campo de atuação” explica a presidente da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos, Cristiane do Nascimento.
Na programação constam 21 palestras nos dois dias de evento, entre os temas estão: o Plano Nacional, atribuições e responsabilidades, crimes ambientais, exigências legais e a atuação das instituições de ensino na área. A palestra de abertura será com a coordenadora de emergências ambientais do Ministério do Meio Ambiente, Mirian de Oliveira.
O workshop é voltado para os representantes dos setores que atuam nas atividades de produção, manipulação, distribuição e armazenagem de produtos químicos perigosos; no atendimento às emergências com produtos químicos e, de outros setores que atuam de forma paralela ao tema, com instrumentos de prevenção e respostas como os de licenciamento, fiscalização e, meio acadêmico.
O evento contará com a participação de 116 inscritos, sendo representantes de diversos órgãos estaduais, federais, empresas privadas, instituições de ensino, entre eles: Autopista Litoral Sul, CBMSC, PMA, Transportes Dalçoquio LTDA, UNISUL, UFSC, PMRv, Taglog Serviços Logísticos LTDA, Polícia Federal, PRF, DEINFRA, DNIT, SCGÁS, TBG, SATC – Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de SC, Diretoria de Vigilância Sanitária, FATMA, Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos, Conselho Regional de Química da 13ª Região, Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A, América Latina Logística/Ferrovia, ECOSORB S.A. – Tecnologia de Proteção Ambiental, COMDECs, IBAMA, INFRAERO, INMETRO, Ministério do Meio Ambiente, Porto de Itajaí, Porto de São Francisco do Sul, TEPORTI – Terminal Portuário de Itajaí S.A e SAMU.
Ações na área de Produtos Perigosos em Santa Catarina:
As primeiras ações deram início com a Resolução nº 555/94/CODESUL, onde os Governadores dos Estados membros do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul – CODESUL, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, passaram à Defesa Civil de seus Estados a responsabilidade da problemática do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.
Em 1998 foi instituído, através do Decreto Estadual nº 2.894, o Programa Estadual de Controle do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, cujo objetivo é aperfeiçoar as condições do Transporte de Produtos Perigosos através de diversas medidas, entre elas: Prevenção, Fiscalização e Atendimento das Emergências com o Transporte de Produtos Perigosos.
Em 2012 foi instituída a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (CE- P2R2), através do DECRETO Nº 553, de 27 de setembro de 2011.