O Governo do Estado, através da Defesa Civil de Santa Catarina, garantiu junto ao Governo Federal os recursos para o início das obras de reforma da Barragem de José Boiteux. O empenho assinado, na última segunda-feira (02), confirmou o repasse de R$ 4,6 milhões para o Governo do Estado para o exercício de 2019. A ação é uma verdadeira conquista para Santa Catarina e o início da solução para um conflito que se arrasta por quase três décadas.
A busca pela solução começou com o envio, através da Defesa Civil de Santa Catarina, de dois planos de trabalho para o Governo Federal. O primeiro de R$ 16 milhões para a fiscalização e finalização da construção do canal extravasor, que não foi concluído pela União, e o segundo de R$ 5 milhões para a reforma do comando hidráulico e das estruturas físicas da Barragem que foram inutilizados, totalizando R$ 21 milhões.
Atividades realizadas por técnicos da Defesa Civil de Santa Catarina Na Barragem de José Boiteux. Foto: Flávio Jr Ascom DC SC
Agora a Defesa Civil de Santa Catarina aguarda apenas a conclusão da análise, por parte da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), dos termos de referência das obras do canal extravasor e do estudo de impacto sócio ambiental, que é a maior reivindicação das comunidades indígenas do entorno da Barragem e que serão custeados com recursos do Estado. Após a aprovação os processos licitatórios serão lançados.
A barragem de José Boiteux é a maior Barragem de controle de cheias do Brasil e a maior do sistema que protege o Alto Vale do Itajaí contra enchentes. Ela represa as águas dos rios Dollmann e Hercílio (Itajaí do Norte). A Capacidade total de armazenamento é de 357 milhões de metros cúbicos de água. As obras iniciaram em 1972 e a Barragem foi inaugurada em 1992 pelo Governo Federal que deixou algumas pendências.
“Encaramos este desafio de colocar um ponto final nesta situação”, declarou o Chefe da Defesa Civil de Santa Catarina, João Batista Cordeiro Júnior. Segundo ele, houve uma determinação do governador Carlos Moisés para solucionar todos os problemas que envolvem a Barragem. “Iniciamos os trabalhos em duas frentes, a primeira com as comunidades indígenas que residem no entorno do lado da Barragem e junto ao Governo Federal na busca dos recursos necessários”, destacou.
Vistoria das comportas realizada por engenheiros da Defesa Civil de SC. Foto: Flávio Jr, Ascom DC SC.
João Batista explicou que todas as negociações foram acompanhadas pela FUNAI e pelo Ministério Público Federal (MPF). “Mostramos à comunidade que nosso objetivo era solucionar a situação definitivamente e o principal compromisso firmado foi a efetivação do estudo de impacto socioambiental no valor de R$ 1,7 milhões, por parte do Estado. Este trabalho vai apontar todas as necessidades da região”, disse.
Antes mesmo do início do estudo a Defesa Civil de Santa Catarina realizou o cadastramento de todas as famílias e estruturas que podem ser afetadas pela Barragem durante a operação. “Pela primeira vez foi realizado este trabalho e hoje conhecemos o quadro completo e complexo do entorno de José Boiteux”, reforçou o Chefe da Defesa Civil.