A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira, 12, o projeto de lei complementar que estrutura a Secretaria de Estado da Defesa Civil. Para o secretário da Pasta, Rodrigo Moratelli, é um marco para a secretaria. Desde a criação da secretaria buscávamos estruturá-la dentro do nosso Estado e municípios. “Estamos criando uma estrutura consolidada de política pública de gerenciamento de riscos e desastres, que vai poder trazer proteção ao catarinense em qualquer local de nosso território”, resume Moratelli.
A estruturação possibilita organizar Santa Catarina para atender a demanda crescente da secretaria, principalmente diante da criação do Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres, que está sendo finalizado em Florianópolis. A secretaria foi criada em 2011 e até então não havia cargos específicos. Na estrutura proposta, estão previstos 19 novos cargos comissionados, 20 funções gratificadas e a instituição de uma gratificação por desempenho para equiparar os salários dos servidores às demais secretarias. Os cargos serão ocupados por servidores do próprio Estado.