Ao setor de Produtos Perigosos compete:
– Criar mecanismos de aperfeiçoamento das condições de transporte e de atendimento as emergências ambientais com produtos perigosos;
– Articular e propor parcerias entre instituições governamentais, não governamentais, ambientais; empresas privadas, entidades de classe, sociedade civil, organizações comunitárias e demais entidades que estejam envolvidas com a temática;
– Identificar demandas, planejar e desenvolver ações relacionadas à prevenção, preparação e resposta rápida a emergências ambientais com produtos perigosos;
– Elaborar planos conjuntos de atuação entre órgãos públicos e privados;
– Propor aperfeiçoamentos das legislações estadual referentes ao tema;
– Realizar estudos e pesquisas mantendo atualizadas as informações sobre a situação do transporte de produtos perigosos no Estado, admitindo-se a celebração de convênios com essa finalidade;
– Identificar e propor junto aos órgãos competentes a criação de áreas destinadas a postos de abastecimento, descanso e estacionamento específicos para veículos transportadores de cargas perigosas;
– Definir o cronograma anual de fiscalização rodoviária com órgãos competentes;
– Definir o cronograma de fiscalização das áreas destinadas à produção, manipulação e depósito de produtos perigosos em Santa Catarina;
– Propor a criação de cursos e campanhas de caráter educativo nas comunidades próximas às áreas de produção, manipulação, transporte e depósito de produtos perigosos para transmitir os procedimentos a serem adotados em caso de acidentes;
– Buscar meios para viabilizar a criação de Centro de Controle para Atendimento de Emergências com Produtos Perigosos com a participação de órgãos públicos competentes, dotando-lhe dos meios necessários à intervenção rápida e eficaz em acidentes e situações de perigo;
– Cooperar com os órgãos estaduais de Defesa Civil, assegurando a unidade de procedimento e metodologias para montagem de uma base de dados;
– Colaborar com os demais Estados Membros do CODESUL, para implementação do Protocolo de Intenções sobre a Cooperação Operacional e Técnica no Transporte de Cargas Perigosas;
– Realizar pesquisas integradas com membros do CODESUL para estabelecimento do perfil do transporte rodoviário de produtos perigosos;
– Estimular a troca de informações e o desenvolvimento de tecnologias, para a formação de banco de dados comum aos Estados Membros do CODESUL;
– Elaborar e aprovar, junto com os membros da CE-P2R2, o seu Regimento Interno, estabelecendo sua organização administrativa e estrutura operacional;
– Coordenar os trabalhos da Comissão Estadual de P2R2;
– Convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias da CE-P2R2, aprovando as respectivas pautas;
– Realizar reuniões periódicas com os integrantes da Comissão estadual P2R2;
– Representar a CE- P2R2 nas ações, atividades e projetos a serem formulados e executados, de forma participativa e integrada com os órgãos federais e municipais, no que se refere à prevenção, preparação e resposta rápida a emergências ambientais com produtos perigosos.
– Solicitar aos órgãos da administração direta e indireta sempre que julgar necessário, apoio de pessoal e outros meios para consecução dos objetivos da Comissão;
– Buscar mecanismos para a promoção de capacitação continuada dos integrantes do CE – P2R2;
– Articular junto aos municípios assuntos relacionados à Comissão Estadual P2R2;
– Promover mecanismos para alimentação, atualização e disponibilização de sistemas de informação necessários à implementação do Plano P2R2, bem como para o mapeamento de áreas de risco de acidentes com produtos perigosos;
– Divulgar os resultados de pesquisas sobre a temática, assim como das fiscalizações realizadas e das ações de prevenção, preparação e resposta a emergências ambientais com produtos perigosos.
– Implementar o Plano Estadual P2R2, coordenando e articulando a atuação dos diversos agentes públicos e privados envolvidos;
– Promover a divulgação do Plano Estadual P2R2 junto aos diversos setores da sociedade, por meio da realização de fóruns, oficinas e seminários regionais e estaduais;
– Divulgar o Plano P2R2 para todos os segmentos envolvidos e à comunidade em geral, estabelecendo canais de acesso com a sociedade.