Formato garante atendimento especializado inicial em até três horas em todas as regiões do estado, com investimento de cerca de R$ 1,2 milhão – Foto: SPDC/Divulgação

Um caminhão tomba na rodovia. O produto transportado vaza, o risco de incêndio cresce e o impacto pode ir muito além da pista: ameaça rios, o solo e a segurança de quem passa pelo local. Em situações como essa, o tempo é decisivo. A partir de agora, Santa Catarina passa a contar com um modelo inédito para resposta a emergências envolvendo produtos perigosos, que garante o atendimento inicial da ocorrência rodoviária por uma empresa especializada em até três horas, com cobertura em todas as regiões do estado e investimento de aproximadamente R$ 1,2 milhão.

A iniciativa foi estruturada pela Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SPDC/SC) por meio de uma Ata de Registro de Preços, que permite a contratação do serviço apenas quando houver necessidade real de atendimento. O modelo contempla quatro níveis de ocorrência, definidos conforme a complexidade e o volume de vazamento, além de um item específico para o descarte ambientalmente adequado dos resíduos gerados durante a emergência.

Segundo o gerente de Produtos Perigosos da SPDC, tenente-coronel PM Davi dos Santos, a escolha do formato busca eficiência e agilidade. “Foi um modelo construído com muito cuidado, a partir de estudos e de reuniões com empresas que atuam nesse segmento, para chegar a uma solução que atendesse às necessidades do Estado”, explica.

A Ata prevê o registro de 100 horas de trabalho para cada um dos quatro níveis de resposta, sempre com cobrança por hora efetivamente executada, além de 100 metros cúbicos para o descarte de resíduos, caso o Estado precise assumir essa etapa. Toda a operação fica sob responsabilidade da empresa contratada, enquanto a medição e a fiscalização do serviço são feitas pela Defesa Civil.

Para garantir rapidez no atendimento, o modelo exige que a contratada possua bases operacionais regionalizadas, com distância máxima de 200 quilômetros de Chapecó, Criciúma, Joinville e Lages. A medida assegura que, em qualquer ponto de Santa Catarina, a resposta técnica especializada inicial ocorra em até três horas após o acionamento.

“Emergências com produtos perigosos não permitem improviso. A regionalização das bases é essencial para reduzir o tempo de resposta, aumentar a segurança das equipes envolvidas e minimizar os impactos”, destaca o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Mário Hildebrandt. De acordo com o secretário, o investimento demonstra o compromisso do Estado com a prevenção, a proteção ambiental e a gestão responsável dos riscos.

A Ata tem vigência de um ano e foi desenhada para situações específicas, quando há demora, insuficiência ou falha na resposta por parte dos responsáveis pela carga. Nesses casos, o Estado assume a condução da emergência, garante o controle do risco e, posteriormente, adota as medidas legais para o ressarcimento dos custos.

Morro dos Cavalos acelerou novo modelo de resposta

A necessidade de fortalecer a resposta do Estado a emergências com produtos perigosos ficou evidente após o grave acidente registrado no Morro dos Cavalos, em abril deste ano. A ocorrência envolveu um caminhão que transportava ONU 1170 (álcool etílico), que colidiu com a mureta central da rodovia, pegou fogo e provocou o vazamento da carga.

A rodovia foi totalmente interditada nos dois sentidos por mais de 12 horas. Ao todo, 25 veículos foram impactados pelo vazamento e houve seis vítimas, sendo cinco com ferimentos leves e uma com lesão de média gravidade.

Além do combate ao incêndio e do resgate das vítimas, a liberação da pista exigiu uma operação complexa de transbordo do produto remanescente, já que parte do álcool ainda permanecia no tanque do caminhão tombado. Segundo o tenente-coronel PM Davi dos Santos, a principal dificuldade enfrentada foi a demora na resposta por parte da transportadora responsável pela carga.

“O bloqueio começou no domingo, por volta das 13h30, e a rodovia só começou a ser liberada na madrugada de segunda-feira. Isso porque demorou para o transportador providenciar um veículo receptor para o transbordo do produto. Sem essa etapa, não era possível destombar e remover o caminhão com segurança”, explica o Ten-Cel PM Davi.

Diante desse cenário, o Governo do Estado autorizou a participação ativa da Secretaria da Proteção e Defesa Civil nessas ocorrências, por meio da contratação de uma empresa especializada na resposta à emergência envolvendo produtos químicos. 

Defesa Civil atua em múltiplas frentes para prevenir e responder acidentes com produtos perigosos

Somente neste ano, a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil registrou 38 ocorrências de médio e grande porte ou com grande repercussão, acompanhadas de perto pela Gerência de Produtos Perigosos (GEPPE). Segundo o gerente da área, tenente-coronel PM Davi dos Santos, a maioria das ocorrências está relacionada ao transporte rodoviário e exige atuação integrada do Estado. “Nós acompanhamos os casos mais complexos, em que a resposta não é resolvida apenas pela empresa responsável e há necessidade de apoio, autuação ou coordenação estadual”, afirma.

A atuação da GEPPE vai além do atendimento direto às emergências. A gerência coordena os trabalhos da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (CE-P2R2), formada por 42 órgãos e entidades, responsável por alinhar protocolos, integrar instituições e aprimorar a gestão de riscos em todo o estado. No campo da fiscalização, a Gerência participa de operações conjuntas com a Polícia Militar Rodoviária e a Polícia Rodoviária Federal, monitorando o transporte rodoviário de produtos perigosos.

A capacitação técnica é outro eixo central do trabalho. Ao longo do ano, mais de 100 profissionais foram formados em cursos presenciais e treinamentos especializados. Para 2026, estão previstas novas edições do curso básico de gestão de emergências, além do lançamento de um curso EAD totalmente reformulado. 

“O objetivo do próximo ano é fortalecer a parte de capacitação, não apenas com o curso básico, mas também com treinamentos especializados para atendimento a emergências radiológicas e a ocorrências envolvendo gás cloro, amônia e GLP”, acrescenta o Ten-Cel PM Davi.

Além disso, a Defesa Civil investe continuamente em equipamentos e materiais de resposta. Em 2025, foram adquiridas 1.200 barreiras absorventes, 1.600 cordões absorventes e 100 rolos de manta absorvente, distribuídos às Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil, ao Corpo de Bombeiros Militar, às forças policiais e aos órgãos ambientais. Para o próximo ano, está em andamento um novo edital, com valor estimado de R$ 5 milhões, destinado à aquisição de equipamentos voltados ao atendimento de emergências envolvendo produtos perigosos. 

As ações reforçam o compromisso do Estado com a prevenção, o preparo e a resposta qualificada, fortalecendo a cultura de segurança e proteção ambiental em Santa Catarina.