Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina

Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil

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  3. Emergência com Produtos Perigosos

Ação Imediata

Em caso de emergência envolvendo produtos perigosos, mantenha a calma, afaste-se do local com segurança e efetue contato imediato com a Defesa Civil (199) e os Bombeiros (193).

O que informar ao ligar para a Emergência? 

  • Local e Circunstâncias: Informe o endereço e o que está acontecendo (Ex: “Sinistro de trânsito com caminhão-tanque vazando na BR-101”).
  • Sinais Visíveis: Informe se há vapor, fumaça ou vazamentos.
  • Ambiente: Condições de clima, horário, solo, aclive/declive e se há cursos de água próximos.
  • Envolvidos: Se possível e a uma distância segura, informe se existem pessoas feridas  (Socorro somente por equipe especializada!).
  • Identificação do Produto: Se puder ler o Painel de Segurança ou Rótulo de Risco, informe os números (ONU/Risco).

Como Identificar o Perigo?

  • Painel de Segurança: Retângulo alaranjado. Apresenta o Número de Risco (superior) e o Número ONU (inferior) para identificar o produto e o risco (Ex: Nº de Risco é 33 e o Nº ONU 1203).
  • Rótulo de Risco: Quadrado em ângulo de 45°. Indica a classe/subclasse do produto perigoso por cor, símbolo e número (Ex: Classe 4.2 para substâncias sujeitas à combustão espontânea).
Ações da SPDC e CE-P2R2

Gerência de Produtos Perigosos (GEPPE)

A Gerência de Produtos Perigosos (GEPPE) atua na coordenação e articulação das ações de resposta imediata a emergências, além de ser responsável pelo monitoramento dos processos de produção, manipulação, armazenamento e transporte de produtos perigosos no estado de Santa Catarina.

Em emergências ambientais com produtos perigosos, a GEPPE atua em parceria com a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (CE-P2R2) e seus órgãos vinculados.

Comissão CE-P2R2

A Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (CE-P2R2) foi estabelecida em Santa Catarina por meio do Decreto nº 553, de 27 de setembro de 2011.

Vinculada à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SPDC) e com trabalhos coordenados pela GEPPE, sua principal missão é implantar e promover ações integradas de prevenção, preparação e resposta rápida a emergências ambientais com produtos perigosos, buscando otimizar o uso de recursos humanos, materiais e financeiros em âmbito estadual.

A participação é aberta a qualquer órgão ou entidade relacionada à área. A homologação dos membros ocorre mediante Portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), após convite da GEPPE/SC.

Capacitações

  • Curso de Gestão às Emergências com Produtos Perigosos (CGEPP): Destinado a servidores da CE-P2R2 e SINPDEC (presencial / 40h).
  • Curso de Produtos Perigosos – Nível de Sensibilização: Destinado à população em geral (EaD / 40h).
  • Saiba mais sobre a agenda e inscrição: https://ead.sdc.sc.gov.br/moodle/

Fiscalização e Consultas

  • Calendário de Operações de Fiscalização: A CE-P2R2 realiza operações de fiscalização preventiva do transporte rodoviário de produtos perigosos em Santa Catarina, em parceria com a PRF e PMR.
  • Consulta de Veículos Regulares: Para verificar se um veículo possui licença ambiental válida para o transporte (em SC), acesse:  https://consultas.ima.sc.gov.br/consulta/tpp
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Contatos

  • Plantão 24h: A GEPPE possui equipe de plantão 24 horas (sobreaviso), com telefone exclusivo para membros da CE-P2R2.
  • Em Horário de Expediente: (48) 3664-7058