Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina
Transparência Ativa
Instrumentos Não Financeiros
Em atenção às diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), ciclo 2026, e com o objetivo de manter a excelência em Transparência Ativa, a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC) disponibiliza nesta seção os dados referentes aos Instrumentos Não Financeiros.
Estes instrumentos são acordos de cooperação institucional que não envolvem transferência de recursos financeiros, mas que formalizam compromissos relevantes, como a execução conjunta de ações, o compartilhamento de recursos humanos ou a cessão de estrutura.
Listamos abaixo as informações atualizadas, em cumprimento ao item 5.3 do PNTP:
| Identificação das partes | Objeto | Número e Ano do instrumento | Vigência | Documento |
|---|---|---|---|---|
| Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil- SDC e E. de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural - EPAGRI | Conjugação de esforços entre os partícipes, com finalidade de utilização compartilhada da infraestrutura física e de telecomunicações do DATACENTER da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil- SDC, com suporte técnico fornecido pela EPAGRI, além de troca de serviços e informações de dados entre as duas instituições. | TCT N.003/SDC/2024 | Dezembro de 2029 | EPAGRI |
| Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil- SDC e Centro de Inf. e Automação - CIASC | O uso compartilhado da infraestrutura física e de telecomunicações do DATACENTER da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil- SDC, com auxílio técnico fornecido pela Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A, além de troca de serviços e informações de dados entre as duas instituições. | TCT N.010/SDC/2025 | Dezembro de 2030 | CIASC |
| Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil- SDC e Polícia Científica do Estado de Santa Catarina | O uso compartilhado da infraestrutura física e de telecomunicações do DATACENTER da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil- SDC, com suporte fornecido pela Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, além de troca de serviços e informações de dados entre as duas instituições. | TCT N.005/SDC/2025 | Setembro de 2030 | PCI |
| Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil- SDC e Tribunal de Contas do Estado - TCE | O uso compartilhado da infraestrutura física e de telecomunicações do DATACENTER da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil- SDC, com suporte fornecido pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE, além de troca de serviços e informações de dados entre as duas instituições. | TCT N.002/SDC/2025 | Agosto de 2030 | TCE |
| Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil- SDC e a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP | O uso compartilhado da infraestrutura física e de telecomunicações do DATACENTER da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil- SDC, com suporte fornecido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, além de troca de serviços e informações de dados entre as duas instituições. | TCT N.003/SDC/2025 | Outubro de 2030 | SSP |
| Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil- SDC e Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC | O uso compartilhado da infraestrutura física e de telecomunicações do DATACENTER da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina com gestão conjunta e suporte técnico do CIASC, e da rede de enlaces de dados via rádio do CBMSC, sem qualquer ônus para ambas as instituições. | TCT N.001/SDC/2021 | Outubro de 2033 | CBMSC |
| Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil- SDC e Secretaria de Estado da Educação - SED | Disponibilização de Colocation para instalação de até 14 servidores no datacenter, onde possui infraestrutura com climatização e capacidade energética ininterrupta para o pleno funcionamento dos servidores, objetivando a integração tecnolóica e a otimização de recursos públicos conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. | TCT N.9692/SED/2026 | Maio de 2031 | SED |