Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina

Laguna recebe capacitação da Proteção e Defesa Civil sobre decreto, repasses e cabeceiras de pontes

Formação será destinada aos municípios das regiões da AMUREL, AMREC, AMESC e GRANFPOLIS, e integra ciclo de encontros promovidos pela secretaria

A Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina realiza, no dia 30 de julho, em Laguna, mais uma etapa da Capacitação Itinerante aos Municípios. O encontro reunirá representantes dos municípios que integram as associações AMUREL, AMREC, AMESC e GRANFPOLIS. A formação é destinada a agentes municipais de defesa civil, prefeitos, secretários e equipes técnicas e de licitações com o objetivo de orientar sobre procedimentos técnicos e administrativos relacionados às obras de prevenção.

Durante a capacitação, serão abordados três temas centrais: os aspectos do novo Decreto nº 1006/2025, que trata das obras de melhoramento fluvial; os procedimentos necessários para a transferência de recursos estaduais aos municípios; e as diretrizes da nova Instrução Normativa que trata da construção de cabeceiras de pontes.

Segundo o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Mário Hildebrandt, a iniciativa busca padronizar processos e garantir segurança jurídica na execução das obras. “O conhecimento técnico e a padronização de procedimentos são fundamentais para que os recursos públicos sejam aplicados com agilidade e eficiência. Essa capacitação é uma forma de fortalecer a gestão local e garantir que os projetos avancem de maneira segura e dentro da legalidade”, destacou.

A Capacitação Itinerante é uma ação regionalizada e faz parte de um ciclo de cinco encontros programados para este semestre. A primeira edição ocorreu no dia 9 de julho, em Rio do Sul, atendendo os municípios das regionais de Rio do Sul, Taió, Blumenau e Itajaí. A proposta da Defesa Civil estadual é descentralizar o conhecimento técnico, apoiar os municípios na execução de projetos estruturantes e fortalecer a cultura de prevenção em todo o estado.