O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria da Defesa Civil (SDC) e da Secretaria da Infraestrutura (SIE), e o Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC), do Ministério da Integração Nacional, desenvolvem ação conjunta de aplicação dos recursos federais em recuperação e reconstrução dos municípios catarinenses.
O objeto é a recuperação e reconstrução de rodovias, pontes e obras de contenção em municípios afetados por eventos adversos, cujos danos materiais sido devidamente comprovados.
São passiveis da realização das obras os municípios que:
1. Estiveram sujeitos a eventos adversos, entre agosto e setembro de 2011 e tiveram Situação de Emergência reconhecida pela SEDEC e homologada pela SDC/SC;
2. Solicitaram ao MI/SEDEC recursos e apresentaram, no prazo de 30 dias após a ocorrência do evento, o Plano de Trabalho e a Notificação Preliminar de Desastre – NOPRED;
3. Decretaram Situação de Emergência entre agosto e setembro de 2011, mas que aguardam a efetivação/regularização e atendimento aos itens 1 e 2 citados anteriormente.
Próximos passos:
Etapa 1 – Elegibilidade dos municípios para receber recursos de recuperação e reconstrução, impactados por eventos adversos entre agosto e setembro de 2011. Esta ação é coordenada com a Secretaria de Estado da Defesa Civil em articulação com a SEDEC.
Etapa 2 – Habilitação – (Situação de Emergência reconhecida, Plano de Trabalho e NOPRED enviado no prazo de 30 dias do evento para o MI/SEDEC). Esta ação é coordenada com a Secretaria de Estado da Defesa Civil em articulação com a SEDEC.
Etapa 3 – Adequação da demanda ao objeto e elaboração de projeto básico (avaliar a adequação do dano relativamente ao objetivo do Plano de Trabalho; elaborar projeto básico e consolidar orçamentos das obras). O município que já atendeu as etapas 1 e 2, deverá aguardar, pois o mesmo será contatado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, para dar início a etapa 3.
Etapa 4 – Contratação, execução e supervisão (contratar execução, executar e supervisionar a execução e elaborar relatório executivo de prestação de contas).
As etapas 3 e 4 serão executadas pela Secretaria de Infraestrutura, sob o acompanhamento da Secretaria da Defesa Civil.