Concorrência eletrônica foi publicada nesta quarta-feira, 25, e abertura das propostas ocorre em 29 de maio de 2026 – Foto: Divulgação/SPDC

O Governo de Santa Catarina publicou nesta quarta-feira, 25, o edital de concorrência eletrônica para a construção da Barragem de Botuverá, no Rio Itajaí-Mirim. A obra, aguardada há décadas pela população do Vale do Itajaí, representa um investimento estimado em R$ 153 milhões e beneficiará diretamente cerca de 450 mil pessoas nos municípios de Botuverá, Brusque e Itajaí. A abertura das propostas está marcada para o dia 29 de maio de 2026.

A publicação do edital é resultado de um amplo e rigoroso processo de revisão técnica conduzido pela Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, com acompanhamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

O trabalho envolveu a reavaliação da metodologia de cálculo da taxa de risco, revisão dos custos de administração local e a adequação dos índices de reajuste contratual às referências técnicas nacionais. As correções garantiram segurança jurídica, afastaram qualquer risco de sobrepreço e reforçaram a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Para o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Mário Hildebrandt, a publicação do edital simboliza um compromisso firme do Governo do Estado com a prevenção e a proteção da população catarinense. “A determinação do governador Jorginho Mello sempre foi tratar essa obra com responsabilidade, planejamento e total transparência. Fizemos os ajustes técnicos necessários, dialogamos com o Tribunal de Contas e entregamos um edital robusto, seguro e alinhado às melhores práticas. A Barragem de Botuverá é uma obra estratégica que vai reduzir o impacto das cheias e oferecer mais segurança às famílias do Vale do Itajaí”, destacou o secretário.

Regime de contratação e prazo

A licitação será realizada na modalidade de concorrência eletrônica pelo critério de maior desconto e no regime de contratação integrada. Nesse modelo, a empresa vencedora será responsável tanto pela elaboração dos projetos executivos quanto pela execução da obra.

O contrato terá vigência de 30 meses, sendo 24 meses destinados à execução dos trabalhos. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC), assegurando financiamento próprio do Estado para a obra.

Estrutura moderna e capacidade de contenção

A barragem será construída em concreto compactado com rolo (CCR), tecnologia reconhecida pela alta resistência, durabilidade e eficiência construtiva. A estrutura terá 40,8 metros de altura e 124 metros de extensão na crista, com capacidade de armazenamento de 20,2 milhões de metros cúbicos de água.

O projeto prevê duas comportas, cada uma com capacidade de liberação de até 250 metros cúbicos por segundo, permitindo a regulação eficiente das vazões do Rio Itajaí-Mirim e contribuindo para a redução dos picos de cheia que historicamente atingem a região.

O empreendimento foi planejado com base em estudos da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e seguirá critérios ambientais rigorosos, incluindo recuperação de áreas degradadas, gestão adequada dos resíduos da construção civil e revegetação com espécies nativas.

Durante a execução, a obra contará com monitoramento por sistemas remotos, relatórios audiovisuais e inspeções periódicas, garantindo acompanhamento técnico constante e fiscalização pelos órgãos de controle.

Política estruturante de prevenção

A Barragem de Botuverá integra um conjunto de ações estruturantes do Governo do Estado voltadas à ampliação da rede de proteção contra cheias em Santa Catarina. O pacote inclui ainda a nova barragem em Mirim Doce e a modernização das estruturas de Ituporanga, Taió e José Boiteux, além de projetos em andamento em Petrolândia e Mirim Doce.