Ouvidoria-Geral do Estado: a Ouvidoria Estadual é um serviço disponibilizado pelo Governo do Estado de Santa Catarina como um canal de comunicação e participação popular e tem por finalidade receber, encaminhar, acompanhar e responder ao cidadão suas manifestações de denúncias, elogios, reclamações, solicitações e sugestões. http://ouvidoria.sc.gov.br Decretos Estaduais: DECRETO Nº 1.917, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013: Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 1.027, de 2008, que dispõe sobre a estruturação, organização e administração do Sistema Administrativo de Ouvidoria, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, e estabelece outras providências. DECRETO Nº 1.048, de 4 de julho de 2012: Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso. DECRETO Nº 1.027, de 21 de janeiro de 2008: Dispõe sobre a estruturação, organização e administração do Sistema Administrativo de Ouvidoria, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, e estabelece outras providências. Fale conosco: "Coordenadoria de Controle Interno e Ouvidoria" Atendimento telefônico: (48) 3664-7060 das 13h às 19h em dias úteis E-mail: Ouvidoria@defesacivil.sc.gov.br Horário de expediente: atendimento das 13h às 19h de segunda a sexta-feira Consulte aqui o "Relatório Estatístico de Demandas de Ouvidoria" referente ao ano de 2023, de acordo com o decreto nº1933/2022. Relatório de Gestão do ano 2023
