A Secretaria de Estado da Defesa Civil garante aos delegados a hospedagem e almoço durante a 2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil.
O Evento ocorre nos dias 26 e 27 de março na Pousada Rural/Sesc, em Lages na Serra Catarinense.
Haverá explanação da temática da segunda edição do evento, “Proteção e Defesa Civil: novos paradigmas para o Sistema Nacional”.
O encontro prevê incentivar e colocar em discussão a questão da Proteção na Defesa Civil, uma das principais mudanças apresentadas pela Política Nacional. A legislação prevê que União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a colaboração de entidades públicas ou privadas e da sociedade em geral, adotem medidas preventivas e atenuantes, necessárias à redução dos riscos de desastres.
Os objetivos já foram traçados.
- Avaliar e apresentar a implementação das diretrizes aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária – 1ª CNDC;
- Promover, incentivar e divulgar o debate sobre novos paradigmas para a proteção e defesa civil;
- Avaliar a ação governamental, em especial quanto à implementação dos instrumentos jurídicos e demais dispositivos trazidos pela Lei 12.608/12;
- Propor princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil;
- Promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC;
- Fortalecer e estabelecer formas de participação e controle social na formulação e implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, inclusive do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Para chegar a etapa Estadual, foram realizadas 22 Conferências Intermunicipais em Santa Catarina, 02 Municipais e uma Livre, da Udesc. Mais de 3 mil pessoas passaram pelas edições, que definiram os delegados que vão estar presentes na 2ª Conferência Estadual de Proteção e Defesa Civil, que deve reunir cerca de 600 pessoas. Os participantes são:
- Agentes da Defesa Civil
- Poder público
- Sociedade civil
- Conselhos e entidades profissionais
- Conselhos de políticas públicas
- Comunidade científica
Todos terão voz nos grupos que estarão divididos para facilitar as discussões. Nesses dois dias, além das discussões previstas, serão eleitos os delegados que vão representar o Estado na 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil, que ocorre entre os dias 27 e 30 de Maio, em Brasília, no Distrito Federal.