A Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania está orientando nesta sexta-feira (9) às prefeituras municipais, dos municípios em situação de emergência afetados pelas chuvas de novembro, para que sejam retomados os cadastros, na próxima segunda-feira (12), das famílias que têm direito ao “Auxílio Reação”. (Relação dos municípios abaixo).
O benefício, que é de até seis parcelas de R$ 415,00 para cada família afetada, está sendo pago com o dinheiro proveniente de doações, depositadas nas constas oficiais do Departamento Estadual de Defesa Civil. A próxima data de pagamento é o dia 26 de janeiro, através do Banco do Brasil.
De acordo com a Lei nº 14.606, de 31 de dezembro de 2008, o benefício instituído pelo Governo do Estado é garantido as famílias com renda de até cinco salários mínimos, com residências próprias ou não, identificada ou declarada pela Defesa Civil municipal como destruída ou interditada de maneira definitiva ou temporária, que não estejam alojadas em abrigos temporários.
De acordo com o secretário da Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso, 356 famílias foram cadastradas no mês de dezembro e passaram a ter direito ao benefício desde o dia 29 desse mês. As famílias que serão cadastradas agora também passarão a ter direito ao auxílio. “Todos poderão retirar o benefício, desde que se enquadrem nos critérios da lei, independente da data em que foram cadastrados”, explica.
A expectativa da Defesa Civil é que o número de famílias com direito ao benefício aumente de forma considerável a partir de segunda-feira já que os municípios de Blumenau e Itajaí devem iniciar o cadastro.
As pessoas que se enquadram nos critérios da lei e que ainda não foram cadastradas podem procurar informações com a prefeitura de seu município.