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O Departamento Estadual de Defesa Civil (Dedc), órgão vinculado à Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, coordenou nas cidades de Água Doce e de Lebon Régis, nos dias 21 e 22 de julho, mais uma Operação de Controle do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. O objetivo foi o de controlar e fiscalizar o transporte rodoviário de produtos perigosos nas rodovias catarinenses. |
Em Água Doce, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitiu 46 notificações relacionadas a produtos perigosos (PP). A Defesa Civil abordou e fiscalizou 27 veículos que transportavam PP. Também participaram da operação Conselho Regional de Química (CRQ), Polícia Rodoviária Estadual, Policia Militar Ambiental, Vigilância Sanitária e Secretaria Estadual da Fazenda. A operação aconteceu na BR 153, no km 11.
Na cidade de Lebon Régis, a operação foi realizada na SC 302, no km 125, e contou com a participação da Polícia Rodoviária Estadual; Vigilância Sanitária Estadual, Polícia Militar Ambiental, Fatma e CRQ. A Polícia Militar Rodoviária emitiu 46 notificações.
Operações como as realizadas em Água Doce e em Lebon Régis fazem parte do Programa Estadual de Controle do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e do Projeto de Diagnóstico das Condições de Manuseio de Produtos Perigosos em Santa Catarina, realizado pelo Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (Ceped), em parceria com a Defesa Civil.
Em julho, também foi realizada a operação de Produtos Perigosos em Florianópolis, na SC-401, no km 9,6.
Conforme o decreto estadual nº 2894/98, é de responsabilidade do DEDC a coordenação das Operações de Controle do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos nas rodovias estaduais e federais em Santa Catarina.
Fiscalizações em caminhões baú
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Durante as fiscalizações em Água Doce e Lebon Régis foi constatado que diversos veículos, do tipo caminhão baú, transportavam produtos perigosos. Os veículos não possuíam identificação necessária para o transporte, como painéis de segurança, rótulos de riscos entre outros, conforme prevê a Legislação de Transporte de Produtos Perigosos da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). |
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