Defesa Civil de Santa Catarina presta contas na região de Xanxerê

peri ascom camara

Foto: Ascom Câmara de Vereadores Abelardo Luz

Coordenador Regional da Defesa Civil, no município e que representa o Estado nos municípios que compreendem a área de Xanxerê, apresentou as mudanças que surgiram desde 2010.

Ele destacou as ações para Abelardo Luz e municípios adjacentes. Em destaque estão os atos da Defesa Civil após o período de 2012, quando se tornou Secretaria de Estado. Peri enfatizou que a partir dessa época, a SDC passou a contar com recursos próprios, para ações de prevenção e resposta, através do Fundo Estadual da Defesa Civil – Fundec. “Hoje Santa Catarina é referência em nível de Brasil, onde as estruturações de defesa civil são feitas com ínterim básico e o pressuposto maior da prevenção”, frisou.

O Coordenador Regional lembrou ainda, que antes de 2012, as decretações de situação de emergência eram realizadas a partir de uma necessidade e não eram definidas por uma legislação padrão. Hoje para conseguir recursos por meio da decretação é necessário atingir índices de danos ao município e estruturas privadas, com base em critérios previstos na Lei 12.608 do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. “A nossa lei diz que somente poderão ser liberados para o município se a decretação de situação de emergência for homologado pelo Estado e reconhecido pela União desde que tenha 2.77% da sua receita corrente líquida em prejuízos públicos econômicos ou 8.33% de prejuízos econômicos privados”, explicou.

Prevenção

A Defesa Civil tem minimizado e prevenido a própria população contra os desastres naturais. Peri lembrou que o exercício de prevenção deve superar as barreiras dos municípios, Estado e União. A própria população tem que estar engajada. numa prática diária de todos. “O maior exemplo é de um alagamento em que muitas vezes acontece porque uma boca-de-lobo estava trancada. De quem é a responsabilidade de limpar a boca-de-lobo? É da nossa comunidade, que muitas vezes vê esta situação, vê aquela boca de lobo trancada, mas como a gente não tem a cultura prevencionista e como não tem cultura de minimizar os danos a gente deixa”, enfatizou.