O Governo do Estado, através da Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC), realizou, na última quinta-feira (08), a apresentação do Plano de Trabalho do Estudo do Componente Indígena (ECI) para a comunidade LãKlano que abrange as aldeias localizadas no entorno da Barragem Norte, em José Boiteux. A ação foi realizada em formato online e presencial com representantes indígenas com a utilização de todas as medidas de segurança necessárias em função da Covid-19. A apresentação faz parte dos procedimentos do licenciamento ambiental para a liberação da obra de construção do canal extravasor pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).
O ECI é um instrumento fundamental para garantir os direitos dos povos indígenas que possam ser impactados pelo Projeto. O documento, da mesma forma que o Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI), considera os possíveis impactos ambientais e socioculturais sobre as Terras e comunidades Indígenas.
Dentro do Plano de Trabalho são colocadas as ações e atividades que serão realizadas dentro da comunidade para o levantamento histórico, social, econômico e ambiental. Com base neste levantamento será produzido o documento apontando as medidas de mitigação e compensação necessárias.
“É importante que o projeto seja colocado em prática, pois a comunidade espera tanto tempo. Agradecemos o trabalho da Defesa Civil do Estado”, declarou o cacique Brasílio Pripá, que participou do evento. Segundo ele, é um levantamento muito importante e interessante para as comunidades Xocleng, Guarani e Kaingang.
“Nós vamos analisar o Estudo e o Plano de Trabalho, se tiver que ser realizado ajustes faremos as colocações necessárias”, comentou o cacique presidente, Nilton Nandiavi Cangui Ndili. Ele explicou que a comunidade indígena acredita que estará tudo bem e está na expectativa que tudo será resolvido. “A pressa é nossa para concluir esse projeto”, finalizou.
A Comunidade da Terra Indígena Laklãnõ possui aproximadamente 3 mil indígenas e abrange os municípios de José Boiteux, Vitor Meireles, Doutor Pedrinho e Itaiópolis.
Apresentação do Plano de Trabalho para as lideranças indígenas. Foto: Divulgação DCSC.
Barragem Norte
A Barragem Norte, em José Boiteux, teve a construção iniciada pelo Governo Federal na década de 1970 e foi entregue no início da década de 1990. É uma estrutura de enrocamento com núcleo de argila que tem o objetivo de minimizar as cheias no Vale do Itajaí, principalmente na cidade de Blumenau. A estrutura, que atualmente ainda pertence ao Governo Federal, está sendo estadualizada pelo Governo do Estado para assumir oficialmente a operação e manutenção, através da Defesa Civil de Santa Catarina.
A Barragem possui cerca de 60 metros de altura e capacidade para armazenamento de mais de 357 milhões de m³ de água (357 hm³). Ela é composta pelo barramento principal, galerias de descarga, duas tulipas contendo comportas de controle e um vertedouro com cerca de 300 metros.
Para a Estadualização já estão garantidos recursos junto aos governos Federal e Estadual para reforma da estrutura e dos comandos de operação, além da construção do canal extravasor e cercamento da área de segurança operacional.