Na quinta-feira (8), a Secretaria de Estado da Defesa Civil (SDC) vai reunir os integrantes do Programa de Fiscalização, às 14 horas, na sede da Secretaria, para tratar da participação das entidades envolvidas e definir o cronograma das operações de controle do ano de 2012. Estão previstas 29 operações nas rodovias estaduais e federais de Santa Catarina e a primeira acontece na segunda quinzena de março. Ainda amanhã, às 15h30, acontece a primeira reunião da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (P2R2).
Já a reunião com os integrantes da Comissão P2R2 vai discutir as ações iniciais do grupo como: a elaboração Regimento Interno, definição dos parceiros, definição do cronograma das reuniões em 2012, entre outros. Inicialmente a Comissão é formada por representantes da Secretaria de Estado da Defesa Civil (SDC); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), por intermédio da Fundação do Meio Ambiente (FATMA); Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), sendo um da Polícia Militar Ambiental e um da Polícia Militar Rodoviária; Corpo de Bombeiros Militar; Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE), por intermédio do Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA); Secretaria de Estado da Saúde (SES), por intermédio da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS); além de outros órgãos e entidades de interesse.
O Programa de Fiscalização – O Decreto nº 2.894, de 20 de maio de 1998, institui o Programa Estadual de Controle do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos que visa realizar estudos e pesquisas sobre o transporte de produtos perigosos nas principais rodovias do estado. Em 2011, as Operações de Controle do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos aconteceram em 25 cidades catarinenses. Entre elas: Araranguá, Barra Velha, Campo Alegre, Joinville, Itapema, Água Doce, Itajaí, Tubarão e Gravatal. A Defesa Civil Estadual coordena as operações de fiscalização que ocorrem quinzenalmente, nas principais rodovias do Estado e conta com a participação de mais de 10 órgãos.
P2R2 – A Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (P2R2) foi instituída, através do Decreto nº 553, de 27 de setembro de 2011, com o objetivo de implantar e promover ações de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos perigosos. O grupo é formado por representantes de instituições estaduais além de outros órgãos e entidades de interesse. A estruturação da Comissão no Estado é resultado de uma ação nacional, que se trata do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos, instituído pelo Decreto Federal nº 5.098, de 3 de junho de 2004. O P2R2 está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).