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Santa Catarina foi palco nesta sexta-feira (03), da primeira audiência pública, de uma série de cinco regionais, que discute as propostas de alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil. O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa e reuniu representantes municipais e estaduais de Defesa Civil dos da região Sul, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, além de prefeitos, universidades, Bombeiros Militares, Bombeiros Voluntários, especialistas entre outros. |
Fonte: Assembleia Legislativa e Senado Federal
A Comissão de Defesa Civil do Senado, presidida pelo senador Jorge Vianna, é uma comissão temporária, instalada em maio, com prazo de 90 dias para percorrer o Brasil em busca de subsídios para a área e concluir os trabalhos. No Estado foram muitos os assuntos sugeridos aos senadores, mas dois em especiais se destacaram: a estruturação das defesas civis municipais e a inserção do tema defesa civil na educação. Segundo os senadores, o compromisso de elaborar uma legislação adequada à realidade brasileira, com forte foco na prevenção e na educação, já foi assumido por eles, nesta primeira audiência.
O secretário de Estado da Defesa Civil, Geraldo Althoff, destacou que o trabalho conjunto é um momento de quebrar paradigmas e desburocratizar ações entre os representantes da defesa civil de estados e municípios. Acompanhou o secretário, o major Márcio Luiz Alves, secretário adjunto e presidente do Conselho Nacional dos Gestores Estaduais de Defesa Civil (Congedec), que falou das propostas da Secretaria, entre elas, de uma ampla análise da legislação brasileira para verificar quais leis contribuem ou prejudicam o programa de proteção civil no país. Nos próximos dias, a Secretaria de Santa Catarina vai encaminhar à Comissão do Senado, o documento que propõem sugestões ao Sistema Nacional.
O relator da Comissão, senador Casildo Maldaner, disse que Santa Catarina foi o estado escolhido para iniciar o processo devido ao seu histórico em desastres naturais. Além de ser a única Assembleia Legislativa a contar com uma comissão permanente de proteção civil. E falou ainda, da importância do diálogo entre as esferas: federal, estadual e municipal na composição das propostas para o Sistema Nacional de Defesa Civil.
Debates
Após as apresentações dos senadores e dos representantes estaduais, os coordenadores e secretários de mais de 30 municípios dos três estados deram sugestões prevalecendo a ideia que deve haver um grande investimento na educação. Representantes da defesa civil do Paraná e do Rio Grande do Sul também debateram os principais problemas de cada região que variam desde estiagem até inundações e vendavais e sempre esbarram em obstáculos como falta de recursos, tecnologias de monitoramente e de prevenção.
O geógrafo José Luiz Tancredo, representante de Tubarão, cidade que foi castigada por uma grande inundação há 35 anos, exaltou a valiosa contribuição das pesquisas acadêmicas, principalmente das instituições que atuam diretamente nas cidades atingidas.
O deputado Kennedy Nunes, presidente da Comissão de Proteção Civil do Estado, fez uma explanação sobre as várias ações da Comissão Permanente, insistiu na educação como ponto fundamental para o sucesso de um Plano Nacional de Defesa Civil e adiantou que já prepara atividades neste sentido com apoio da Escola do Legislativo.
A Comissão do Senado Federal
É composta por 10 senadores titulares e 10 senadores suplentes. O objetivo é sugerir modificações para acelerar e aperfeiçoar o trabalho da Defesa Civil, com foco principal na prevenção de tragédias, e não apenas no atendimento às vítimas. Inácio Arruda e Casildo Maldaner foram escolhidos, respectivamente, vice-presidente e relator.
Sugestões ainda podem ser enviadas para os emails:
claudiosiqueira@senado.gov.br
casildomaldaner@senado.gov.br
edvaldoa@senado.gov.br
jorgeviana.sc@senado.gov.br
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