O Governo do Estado de Santa Catarina, dentro da política do Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CIGERD) de identificação de possíveis riscos, realiza, através da Secretaria de Estado da Defesa Civil a ação de fiscalização de barragens no território catarinense.
Nesta nova fase, que inicia no mês de março, as ações preventivas se intensificam com a atualização de informações sobre estas estruturas no Estado. As visitas as Barragens serão realizadas pelos coordenadores Regionais que farão a coleta de dados. Dentre os pontos analisados estão a identificação da existência do Plano de Ação de Emergência (PAE) e obtenção de cópia dos Planos para analise quanto a efetividade da mesma. Também será verificada a preparação das comunidades para a execução dos planos.
“Um relatório já está sendo preparado pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS)desde o ano passado sobre a identificação das estruturas de Barragens em Santa Catarina. Agora em paralelo vamos verificar as obrigações em relação a segurança e preparação das comunidades”, explicou o Secretário da Defesa Civil João Batista Cordeiro Júnior.
Segundo ele, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC) também está finalizando uma norma técnica de segurança sobre o assunto. “Isso mostra a preocupação do Governo do Estado com todos os fatores que podem botar em risco a população”, completou.
Está prevista a visita técnica em cerca de 136 estruturas, mas o Diretor de Monitoramento Gestão e Desastres da SDC, TC Sandro Nunes não descarta a possibilidade da existência de barragens não identificadas pela Agência Nacional das Águas (ANA). “O último relatório da ANA foi realizado no ano de 2017 e as informações são fundamentais para o planejamento das ações dos municípios e da população catarinense”, finalizou Nunes.
Visita a PCH Volta Grande no município de RIO Negrinho (Foto: Defesa Civil SC)
De acordo com a destinação do uso da barragem existe um órgão federal específico que fiscaliza a estrutura. No caso de captação de água para consumo humano, animal ou agricultura é responsabilidade da Agência Nacional das Águas (ANA). As estruturas para o descarte de minério ficam a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM) e as estruturas usadas para a produção de energia elétrica ficam subordinadas a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).